Provas e argumentação jurídica

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: OSNI MORITZ A DECISÃO JURÍDICA E ESPECIFICIDADE DA PROVA JURÍDICA Renan Mouzinho Pinheiro – 3º C TERESINA – PIAUÍ Dezembro de 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Importância da argumentação na Hermenêutica jurídica..........................................3 1.2 Análise das provas jurídicas para decisão jurídica....................................................3 2. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................5 2.1 Importância da decisão jurídica.................................................................................5 2.2 Julgador ultrapassado x Julgador da atualidade........................................................5 2.3 Técnica do silogismo jurídico...................................................................................5 2.4 Técnica da lógica jurídica.........................................................................................5 2.5 Decisão Jurídica à luz da Teoria Crítica....................................................................6 2.6 Provas jurídicas.........................................................................................................6 2.6.1 Acareação...........

1. Introdução Sobre interpretação jurídica, existem varios aspectos a serem analisados, esse é um dos temas de maior confrontação teórica na aplicação da norma. A flexibilidade com que a hermenêutica filosófica funcionou, ora como polo atraente, ora como elemento de contraposição com posições filosóficas contrárias ao programa teórico defendido. Este trabalho pretende apresentar, como se dá a interpretação nos órgãos aplicadores e, em seguida, analisemos a ciência do direito. A tese…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

O Direito, a “lei injusta” e a função do operador do direito por Atahualpa Fernandez; Athus Fernandez E assim deve ser porque na grande maioria das vezes estão submetidas a juízo a virtude na aplicação da Constituição, a realização da justiça concreta , a integridade do Direito e a própria idéia de um operador jurídico autônomo e independente. Somente atuando guiado por uma justa e virtuosa pretensão de correção poderá vir o operador do direito a afirmar-se como mediador preocupado…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia …

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

Faz parte de quase todas as concepções do pensamento jurídico a idéia de que se deve seguir uma lei mesmo que os objetivos de justiça almejados sejam realizados somente de forma incompleta e, por isso, possa ser criticada com razão. A ordem social e a segurança jurídica dispõem que o cidadão observe e cumpra mesmo as leis que considere injustas. Por segurança jurídica pode-se entender duas coisas: 1. a segurança por meio do direito (defesa contra roubo, assassinato, furto, violência…