Argumentaçao Juridica Caso Concreto 5 14 Anos

Andrade Cattoni de Oliveira( INTRODUÇÃO Este ensaio tem por objetivo realizar um estudo sobre as reflexões em torno da problemática da interpretação jurídica desenvolvidas por aquele que, sem dúvida, foi sem dúvida um dos juristas de maior importância para o Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior destaque do que ele. Há como discordar de Kelsen, mas não há como desconhecê-lo. A expressão "interpretação autêntica" não…

INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Macapá 2013-2 Afonso Morais Pinheiro Antonio Marcelo Marinho Ferreira Hugo Gouveia Firmino Márcia Oliveira Farias Márcio Furtado de Carvalho Rafaela dos Santos Ramos Reinaldo Dias Costa Talita de Oliveira Pacheco Thaynan de Moura Pereira Ulyane dos Santos Flexa ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE…

constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e desfocadas da evolução da interpretação constitucional transformadora, vivida no país nos últimos anos. Logo, com o objetivo estabelecido, dividiremos o trabalho em várias etapas para melhor…

Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da norma de um…

Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel Em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP Aprovada em: ____de mês…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

Ferreira Luciana Silva Reis Mariana Giorgetti Valente São Paulo, 24 de março de 2010 1 Índice I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 5 II. METODOLOGIA............................................................................................................................... 8 1. Consulta aos bancos de dados existentes…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

possibilidade de se comunicarem. Formas de linguagem Linguagem falada – Constitui o meio mais utilizado de comunicação, por isso o homem é um ser falante. Características: individualidade expontanedade carater mais concreto maior restrição vocabular contato direto com o interlocutor Linguagem escrita – É a representação da linguagem falada por meio de signos gráficos. Caracteristicas: - Contato indireto com o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGÜÍSTICOS ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de…