Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - Carteira de trabalho na hipótese de saque de trabalhador; ou - Cópia autenticada da ata de assembléia que deliberou pela nomeação de diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial; e - Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP. OBS.: É indispensável levar original e cópia de todos os Qual o valor a ser…

por demonstrações emitidas sem base pela falta de escrituração contábil. A demonstração contábil elaborada em o suporte da Contabilidade formal é demonstração falsa e criminosa, tanto sob o aspecto do profissional como do empresário, passível de punição pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela justiça. Por isso é necessário que a contador seja correto com seus clientes,já que ele como profissional e conhecedor das norma de legalização de uma empresa…

Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do

lubrificantes, inclusive o abastecimento de combustível; 6.1.5. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, securitários e comerciais, resultantes da execução da prestação de serviço; 6.1.6. Responsabilizar-se pela apresentação de apólice de seguro que abranja acidentes pessoais daqueles que se encontram no veículo (motorista e ajudante) e danos materiais e pessoais…

empresas. Nesse sentido, a Lei da Inovação estabelece: “[...] as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais [...], mediante a concessão de recursos financeiros, [...], a serem ajustados em [...] contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional”. Este Manual destina-se a estabelecer uma visão geral…

Eletrônico, pelo Ato da Mesa n.º 04/2000 e, subsidiariamente, pela Lei federal nº 8.666/1993, pela Lei estadual n.º 6.544/1989 e pelo Regulamento do Pregão Presencial. ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL: ANEXO I – Memorial Descritivo / Projeto Básico ANEXO II – Modelo da Proposta Comercial (VIDE SUBITEM 3.5. DO EDITAL) ANEXO III - Minuta de Contrato e Declaração ANEXO IV – Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII, CF/88) ANEXO V – Regulamento do Pregão Eletrônico ANEXO VI – Ato nº…

LETIVO Curso: Direito Período: 6º Disciplina: Direito Empresarial I Créditos: 04 Hora-aula/Carga Horária: 72/60 Ano/semestre letivo: 2.013/1 Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira EMENTA Direito Comercial: Histórico, Características, Campo de Incidência – O Código Comercial de 1850 e o Código Civil e 2002; Empresa e Estabelecimento; Da Empresa; Do Empresarial, dos Prepostos, do Gerante, do Contabilista e outros Auxiliares da Atividade Empresarial, da Escrituração…

as disposições do Decreto Estadual nº 45.085/09 e a legislação em vigor. Art. 2º Somente poderão receber recursos da SEE as caixas escolares que apresentarem, anualmente, até fevereiro do ano subsequente, a documentação atualizada listada abaixo: I. ato constitutivo, com o devido registro no cartório cível de pessoas jurídicas; II. comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil com os dados cadastrais devidamente atualizados;…

primeiramente a Deus, pois foi ele que me deu forças para chegar onde estou. Dedico esta conquista ao meu pai, Nassif José João Junior, que não está mais presente fisicamente, porém eternamente estará em meu coração e a minha mãe, Terezinha Araújo João, por serem para mim meus exemplos de sabedoria, caráter e dignidade. Ao meu irmão Leandro José João, que de uma forma especial me ajudou nesta trajetória científica com suas palavras, me incentivando a prosseguir e me auxiliando com seu…

tendo duas fases: a primeira era um instituto criminal, pois deveria haver não a simples dívida, mas o intuito de querer enganar os credores devendo haver o dolo para decretação da falência de alguém, com o aumento das relações comerciais ocorreu a segunda fase de cunho comercial, seja a insolvência. Não bastando se devedor ou devedor empresário, devendo estar em um estado de insolvência, que é quando se tem o passivo maior que o ativa, ou seja, as obrigações são maiores que os direitos,…