Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos. 3.2.2 Cumprindo o disposto no Decreto Estadual n.º 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição. 3.2.3 Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais, concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos. 3.2.4 As…

licitação é um dever da Entidade que licita (Administração Pública) e um direito liquido e certo do licitante, podendo ser cobrado através de Mandado de Segurança. ⇒ Legalidade (art.5º; inciso II; C.F/88): Significa que somente será legítimo qualquer ato administrativo, pertinente ao procedimento licitatório, se obedecer as determinações constantes da Lei 8.666/93. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. ⇒ Igualdade ou isonomia (art.…

TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a 646 CAPÍTULO II - Das juntas de conciliação e julgamento - arts. 647 a 667 Seção I - Da composição e funcionamento - arts. 647 a 649 Seção II - Da jurisdição e competência das Juntas - arts. 650 a 653 Seção III - Dos Presidentes das Juntas - arts. 654 a 659 Seção IV - Dos Vogais das Juntas - arts. 660 a 667 CAPÍTULO III - Dos juízos de direito - arts. 668 e 669 CAPÍTULO IV - Dos…

............23 PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO ........................................................................................................................................23 ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS ........................................................................................................ 24 ATO PROCESSUAL .............................................................................................................................................. 24 TERMOS .............

vidas. Sumário Parte I - Teoria Geral do Direito Empresarial, 1 1 Evolução histórica do direito comercial, 3 1 O comércio, 3 2 Histórico do direito comercial, 4 2.1 Sistema subjetivo, 5 2.2 Sistema objetivo, 8 2.2.1 Os atos de comércio, 9 2.2.2 A crise do sistema objetivo, 12 2.3 O sistema subjetivo moderno, 13 2 O “Novo” direito comercial/empresarial, 14 1 Conceito do “novo” direito comercial/empresarial, 14 2 Divisão do direito empresarial, 16 3 Fontes do direito empresarial, 17…

suas alterações; e) destinação do lucro líquido do exercício; f) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, no que diz respeito à assunção de compromissos e aos convênios de adesão a serem firmados pelas patrocinadoras, aos estatutos das entidades, à instituição e adesão a planos de benefícios, assim como aos respectivos regulamentos e planos de custeio; g) propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais,…

certificados” dos “alunos capacitados”. • Busque complementar sua formação fora do ambiente virtual onde faz o curso, buscando novas informações e leituras extras, e quando necessário procurando executar atividades práticas que não são possíveis de serem feitas durante o curso. • Entenda que a aprendizagem não se faz apenas no momento em que está realizando o curso, mas sim durante todo o dia-a-dia. Ficar atento às coisas que estão à sua volta permite encontrar elementos para…

poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. Didatismo e Conhecimento 1 LEGISLAÇÃO Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III e IV - (Revogados) V -…

(d) o processo eleitoral propriamente dito (conjunto de atos, desde a organização e distribuição de mesas receptoras de votos, a realização e apuração das eleições, até o reconhecimento e diplomação dos eleitos, que se desenvolve perante os Juizados Criminais); (e) a especialização do conjunto normativo pertinente às eleições majoritárias e proporcionais (alternativa “d” é a incorreta, já que a diplomação dos eleitos se dá perante as Juntas Eleitorais, ao TRE ou ao TSE, conforme o caso,…

atrativo, oferecendo um atendimento excepcional ao cliente. 11 0 local escolhido para a implantação do empreendimento foi a cidade de Biguaçu, que, de acordo com o Governo do Estado de Santa Catarina representa um importante pólo industrial e comercial da Grande Florianópolis. Tal local foi definido pois as empreendedoras já moram e na região, e através da observação e busca de informações, perceberam que na o ramo de roupas intimas e pijamas não é muito explorado, o que…