Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

EMPRESARIAL / COMERCIAL Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento. Nesse cenário, assinale a…

32 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................34 1. INTRODUÇÃO Um dos temas deste trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Abordaremos o papel da função social de uma empresa e faremos também uma abordagem nos conceitos de Direito…

ao registro, acompanhamento e controle dos seguintes documentos gerados pelo Sistema: I - Licenças de Importação; II - Registros de Exportação; 2 Este texto não substitui os publicados no Diário Oficial da União III - Registros de Crédito; e IV - Atos Concessórios de Drawback. Art. 5° A habilitação dos servidores dos órgãos intervenientes nas operações de comércio exterior para operar nos módulos administrativos do SISCOMEX será promovida por meio da identificação, fornecimento de…

CAPÍTULO VII DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Seção I – Da Fase Inicial Subseção I – Das disposições gerais Art. 563. Considera-se processo administrativo previdenciário o conjunto de atos administrativos praticados através dos Canais de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, e concluído com a decisão definitiva no âmbito administrativo. Parágrafo

Direito Comercial E Empresarial I Turno noturno 8º turma A Introdução Este trabalho trará alguns esclarecimento quanto ao atividade empresarial, o deveres e as obrigação que um empresário tem com relação a forma de constituir a sua atividade empresarial; o cadastro nos órgãos competentes, como junta comercial e os devidos órgãos competentes. A maneira de se portar com relação ao um contrato de aluguel em que o seu negócio dar em determinado ponto comercial;…

ou sem a sua autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou V - que não satisfaça as condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Art 8 º O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino,…

em suas atividades. Assim, a Contabilidade surgiu da própria necessidade que as pessoas têm de controlar o que possuem (bens e direitos), ganham (lucros), perdem (prejuízos) ou devem (obrigações ou dívidas). Contudo, a partir do desenvolvimento comercial, houve um aumento significativo do acúmulo de riquezas, surgindo, assim, uma necessidade maior de se realizar o controle patrimonial. Em 1494, o italiano, Frei Luca Pacioli, considerado o Pai da Contabilidade, escreveu a primeira…

que o comprador supõe que o valor descontado dos fluxos de caixa a serem gerados pelo uso do ativo, isolada ou juntamente com outros ativos, organização e trabalho, seja superior ou pelo menos igual ao valor gasto para obtê-lo. No entanto, nem sempre é possível reconhecer a contribuição individualizada de cada ativo, mas presume-se que ninguém vá adquirir um ativo por um preço superior ao valor esperado dos benefícios futuros a serem gerados pelo mesmo. Alguns autores acreditam que os…

deverá ser obrigatoriamente igual à descrição técnica constante no Folheto Descritivo (Anexo I), desse Edital. II - DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a…

materiais, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, que integram este edital como Anexo II. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que…