Apresente No Mínimo Cinco Penalidades Ou Advertências Par

de Direito Administrativo, nº 247, Atlas, jan./abr. 2008). 41. A Desapropriação e o Princípio da Proporcionalidade (Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 28, 2008; Revista Interesse Público, Fórum, nº 53, 2009). 42. Estado Mínimo vs. Estado Máximo: o Dilema (Cadernos de Soluções Constitucionais, Malheiros, nº 3, 2008). 43. A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia como Instrumento de Regularização Fundiária (Direito Administrativo, obra em homenagem ao…

difícil questão da indenizabilidade da vegetação em APP na hipótese de desapropriação 9.2.9. Explorações consolidadas em APP 9.3. Apicuns e salgados 9.4. Reserva Legal (RL) 9.4.1. Definição legal 9.4.2. Natureza jurídica 9.4.3. Percentuais mínimos e Cota de Reserva Ambiental 9.4.4. Redução da Reserva Legal 9.4.5. Ampliação da Reserva Legal 9.4.6. Localização da Reserva Legal 9.4.7. Cálculo da Reserva Legal 9.4.8. Dispensa da Reserva Legal 9.4.9. Registro imobiliário e…

trabalho é demonstrar a necessidade da aprovação de uma lei que defina o processamento da sindicância, imprimindo-lhe um rito ordinário, contemplando os princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal e de seus corolários, definindo um mínimo de formalidades procedimentais, com o fulcro de uniformizar a sua teoria e a sua prática no seio da instituição. Para a sedimentação de conceitos trouxemos para o 2º capítulo os princípios jurídicos, primeiramente aqueles que…

hipóteses, quanto pelo contato inicial estabelecido com o doente. A anamnese fiel e clara é premente na atividade médica, pois em inúmeras oportunidades é o único elemento com o qual se conta para o diagnóstico. De fato, uma histór ia bem-feita é, no mínimo, metade do caminho percorrido para a suspeição diagnóstica. A realização de anamnese ordenada, concisa e com a máxima fidelidade possível exige paciência, tranqüilidade, boa disposição - daí a importância de se evitar interru pções e…

diversos agentes institucionais. Ao integrar equipe multidisciplinar, o Assistente Social contribui no processo de motivação dos usuários para aderirem aos grupos de mútua ajuda e para participarem de diversas atividades de habilitação profissional, a par das orientações quanto ao acesso às políticas públicas e o exercício de direitos de cidadania. Quanto à perspectiva de reinserção no mercado de trabalho foram constatadas, uma vez mais, as restrições às pessoas abstinentes e que se…

ausência de definição dos quantitativos mínimos e máximos a serem executados no âmbito do contrato, o que prejudicaria sobremaneira a obtenção de um preço mais vantajoso para a administração. O relator considerou presente a irregularidade. Primeiro, porque ganhos de economia de escala deixam de ser computados, tendo em vista que para aquisições e compras em maiores quantidades são obtidos descontos substanciais. Segundo, porque sem saber quais os quantitativos mínimos e máximos que podem…

restantes R$ ………… em 12 prestações iguais e mensais de R$ …………, representadas por igual número de notas promissórias, a partir de …… de ……………… de 20…… 3. Ocorre que, das 8 (oito) notas promissórias vencidas, o réu, até a presente data, somente pagou 5 (cinco), estando, portanto, inadimplente em relação a 3 (três) delas, vencidas respectivamente nos meses de ……………… e ………………, conforme fica provado com o protesto de cada uma delas (docs. 3 a 5). Isso posto, e com fundamento no que dispõe o…

fazer o nome do Departamento de Economia ser reconhecido mundialmente. Em 1970, Paul A. Samuelson recebeu o segundo Prêmio Nobel concedido a economistas, sendo que o primeiro foi concedido a Ragnar Frisch.8 Samuelson tinha, então, cinqüenta e cinco anos. Paul Samuelson começa sua autobiografia9 relatando como conseguir o Prêmio Nobel: “Uma condição é ter bons professores (...), bons colaboradores (...) e, mais importante que tudo, é necessário ter sorte”.10 Anos mais tarde ele…

as partes. Consagrando esta afirmação, a Lei de Bronze, em vigor à época, considerava o trabalho uma mercadoria, cujo preço era determinado pela concorrência, que tendia a fixá-lo no custo da produção e a estabilizá-lo a um nível próximo ao mínimo de subsistência. Assim, as relações de trabalho, dantes presididas pelos critérios heterônomos das corporações de ofício, foram substituídas por uma regulamentação essencialmente autônoma. Surgiu daí a…

ou artístico estaduais. Entes habilitados a instruir o processo (Item especificado no Decreto-Lei nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004.) Secretário de Cultura; Conselho Estadual de Cultura; Comissão Entes que avaliam e selecionam Especial de 5 (cinco) membros, designados pelo secretário de Cultura as candidaturas do estado. Critérios para seleção I – Relevância do trabalho desenvolvido pelo candidato em prol da cultura. II – Idade do candidato, se pessoa natural, ou na antiguidade…