Apresentar De Forma Escrita No Máximo Em 30 Trinta Linhas As Garantias E Vedações Constantes

por meio do por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Coordenação de Licitações e Contratos, sediado(a) à SBN Quadra 01 – Bloco “D” Ed. Palácio do Desenvolvimento, 2° Andar, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 2, de 11 de…

de reforma de duas máquinas operatrizes da marca Sanches Blanes de modelos:Furadeira Frezadeira - FF20 e Furadeira Universal - FU1 de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I . 1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este ultimo. 02) - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 A despesa com a…

expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias. Art. 107. Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. § 1 o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver…

..............................................................22 Seção I - Das funções gerais - arts. 27 ao 29.....................................................................................22 Seção II - Do Procurador-Geral de Justiça - art. 30.......................................................................25 Seção III - Do Subprocurador-Geral de Justiça - art. 31 ...........................................................26 Seção IV - Do Conselho Superior do Ministério Público -

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS CIRCULAR CAIXA Nº 621, de 19 de Abril de 2013 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de…

o projeto e a execução de edificações; II - assegurar e promover a melhoria dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto de todas as edificações em seu território; III - complementar, no que couber, o direito de vizinhança e a garantia de qualidade da paisagem urbana. Art. 3º - Todas as funções, referentes à aplicação das normas e imposições desta Lei, serão exercidas pelo órgão da Prefeitura do Município, cuja competência para tanto estiver definida em leis, regulamentos e

..................40 Quem é quem no processo.........................................................................................42 Senha de acesso aos sistemas do FnS .......................................................................44 Vedações para celebração de convênios (Art. 10 da Portaria Interministerial nº 507/2011) ....................................................46 Condições para Celebração de Convênios (Portaria Interministerial nº 507/2011 e demais normas aplicáveis) ....

Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994, com as normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público, e com o disposto neste Regulamento. Parágrafo único. É obrigatória a abertura de concurso para ingresso na carreira, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data em que o número de vagas atingir um quinto dos cargos iniciais de carreira. Art. 2º São requisitos para o ingresso na carreira: I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em…

Ilustração da Capa: Fernando Antonio de Aguiar Ferreira Revisão: Ruth Rodrigues de Lima Carlos Edílson Araújo Liliana Gurgel Campos Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP 2000 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. EDITORA INESP Av. Pontes Vieira 2391, Ed. Comercial Magna Pontes, D. Torres, Fone/fax 277-2914 CEP 60.130-241 Fortaleza-Ce. E-mail: inesp@al.ce.gov.br Distribuição Gratuita 4 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…

a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores; VI - prover os cargos iniciais da carreira e os demais cargos nos casos de promoção, remoção, permuta e outras formas de provimento derivado; VII - prover os cargos iniciais dos serviços auxiliares e editar atos que importem em movimentação, progressão e demais formas de provimento derivado; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira, bem como os de…