Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

Feitosa, n°20, Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos termos do Art 297 do CPC. O mandado citatório foi juntado aos autos aos 30 de setembro de 2011, data…

que cresceu consideravelmente quando comparada ao ano de 2011, visto que a demanda acumulada nos cinco primeiros meses do presente ano também apresentou crescimento maior com relação ao ano anterior. O trabalho se justifica pela importância de apresentar uma possível fusão das empresas de transporte aéreo GOL e TAM, além das empresas AZUL e TRIP utilizando-se as medidas de concentração Ck (fatias de mercado das maiores firmas) e o Índice de Herfindahl Hirshmann (IHH) - soma dos…

Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio dos fundamentos constitucionais do processo 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas Introdução A partir da segunda metade do século XVIII, desenvolveu-se o movimento constitucionalista1, ampliando o vínculo…

primordial o de preparar os alunos para um correto desempenho de suas atividades profissionais tais como: I – Aplicar os conceitos e teorias adquiridas durante o curso de forma integrada, através da execução de um projeto. II – Apresentar suas ideias de forma clara, ordenada, concisa e objetiva, tanto na forma oral quanto na forma escrita através da redação de textos técnico-científicos. III – Ter atitudes responsáveis, conscientes de contexto cercado de…

UNIDADE V SISTEMA DE JOGO DEFENSIVO SISTEMA DE DEFESA Muito se tem dito e se tem feito acerca dos diversos sistemas defensivos que constantemente são aplicados pelas quadras. Muitas vezes observamos que alguns técnicos usam e abusam desses sistemas, como se no basquetebol ganhasse aquela equipe que maior número de sistemas venha a conhecer. Devem-se conhecer as características de sua equipe, onde deveremos notar: estatura, habilidades individuais, imaginação, conjunto, criatividade, etc., e a

previsto na Lei de Drogas, posto que, antes do recebimento da denúncia, deveria ter notificado o Acusado para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. Após o Paciente ser intimado, foi lhe nomeado defensor dativo, à fl. ..., para apresentar defesa preliminar, a qual declinou da nomeação. Sendo que, somente em ... foi lhe nomeado outra defensora para patrocinar sua defesa. Contudo, cumpre destacar que, desde a prisão do Paciente, no dia ..., até a presente…

seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO Aos autos de infração e deposito em epígrafe, lavrados pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado do Pará, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO Conforme o disposto no artigo 71 da Lei Federal no 9.605/1998, chega-se à conclusão de que a presente defesa é apresentada…

em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, empresa privada inscrita no CNPJ nº 00.108.786/0190-01 situada no Conjunto Costa e Silva – Rua Eng. Vitor da Silva – S/N – Bairro Castanheira – CEP 66645 – 245 – Belém/PA , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE: Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem

danos morais. Eis a síntese do necessário. 2 - DO DIREITO 2.1 - DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação de consumo, segundo Nelson Nery Junior, pode ser compreendida como sendo a relação jurídica entre fornecedor e consumidor, tendo como objeto o produto ou o serviço. Em mesmo sentido, outro dos autores do anteprojeto do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, professor José Geraldo Brito Filomeno (1995, p. 47), assim define: …

anexa e endereço profissional na Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ ..., com sede na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir: DO CABIMENTO É cabível a propositura da ação indenizatória com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC, por se tratar de dano causado a particular. DOS FATOS DO DIREITO DOS PEDIDOS Por tudo exposto, requer: a)…