Apostilas De Direito

Disciplina: Instituições de Direito – 02/05/2013 Apostila IV NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como seus direitos e deveres. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n 8.078/90, é a principal fonte das normas de Direito do Consumidor. Definição: FORNECEDOR: - é todo sujeito de direito que…

Aldo Rodrigues de Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 …

DIREITO COMERCIAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex: a)Instituto da Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e…

situação de alienação parental e os problemas que este enfrenta na situação de abuso familiar. REFERÊNCIAS: SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com direitos nas questões de família e infância. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Parte 2 – DIREITO FINANCEIRO 2.1 – Conceito Nas palavras do Professor Harada, 1o conceito de Direito Financeiro “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.” Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius S. G. de Souza, Direito Financeiro 2 “é um conjunto de regras jurídicas que disciplinam a atividade dos órgãos do Poder Judiciário e das pessoas que com eles entram em contato ou que lhes prestam colaboração. É a atividade…

Requisitos Continuidade Subordinação Onerosidade Pessoalidade Alteridade – presta serviço por conta alheia (não assume os riscos da atividade). Ex.: Empregado pode participar dos lucros, mas não dos prejuízos. Classificação Contrato de direito privado – contratantes em pede igualdade jurídica (partes são particulares). Contrato sinalagmático – equivalência de obrigações, reciprocidade entre prestações e contraprestações (obrigam-se entre si). Contrato consensual – não…

2.2. RECURSOS HUMANOS Segundo Chiavenato (1989), é o conjunto de políticas e práticas necessárias para conduzir os aspectos da posição gerencial relacionados com pessoas, incluindo: recrutamento, seleção, treinamento, recompensas e avaliação de desempenho. 2.2.1. Processos pertinentes a recrutamento O recrutamento por ser uma das tarefas mais importantes do setor de RH, necessita de uma boa conversa com o líder do setor que abriu a vaga, verificando quais as qualificações…

Direito Constitucional Direitos e deveres fundamentais I - A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS 1) A declaração dos direitos nas constituições brasileiras: a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a…

TÍTULO II – PARTE ESPECIAL CAPÍTULO I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES .............................................................. 31 CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS .................................................. 49 CAPÍTULO III – CONTRATOS EM ESPÉCIE ................................................................ 53 CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................................ 67 TÍTULO III – DIREITO DAS COISAS CAPÍTULO I – POSSE ...........