Apostila de direito

www.direitoria.net --------------------------------------------------------------------------DIREITO ADMINISTRATIVO I – NOÇÕES PRELIMINAES 1. DIREITO Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Divisão:- público – regula as relações em que surge o interesse do Estado. constitucional administrativo processual (civil e penal) tributário penal internacional público - privado – é reservado o trato das questões onde predomina o interesse privado. - civil - comercial - internacional privado ------------------------------------------------------------------------------------------------- social (cresce na doutrina a tendência de incluir este 3º sub-ramo) - trabalho - previdenciário ------------------------------------------------------------------------------------------------- Fontes (formas de expressão) (principal classificação): - materiais – são os fatores (motivos) sociológicos, políticos, econômicos, psicossociais, religiosos etc., da vida de uma nação. - formais – assim se denominam por mostrarem a forma em que o direito se apresentam (lei, costume, jurisprudência, princípios gerais do direito, doutrina e para alguns, os atos jurídicos). 2. DIREITO ADMINISTRATIVO Conceitos: - é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado (Hely Lopes Meirelles). - é o conjunto de normas…

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONCEITO DE DIREITO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RAMOS DO DIREITO: PÚBLICO, PRIVADO E DIFUSO FONTES DO DIREITO: ESTATAIS (Conceito de Lei) E NÃO ESTATAIS NOÇÃO DE DIREITO: No início da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em árvores, em cavernas e a colocar obstáculos à porta de sua moradia. A preocupação maior era aumentar, cada vez mais, os…

ensino. É com este propósito que coloco à sua disposição uma nova maneira de conduzir seu estudo – um curso com cargas horárias presenciais e não- presenciais. Este curso terá todos os aspectos positivos que caracterizam um curso normal; aulas presenciais, com uma vantagem adicional , você terá em cada texto a indicação de uma leitura complementar. Isso irá auxiliá-lo a ampliar ainda mais os conhecimentos que você, sozinho, possa adquirir sobre os assuntos tratados. Esperamos,…

Unidade de Educação a Distância DIREITO Autora: Weslaine Regina dos Santos Lima BELO HORIZONTE / 2013 Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima ESTRUTURA FORMAL DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA REITOR JOÃO PAULO BARROS BELDI VICE-REITORA JULIANA SALVADOR FERREIRA DE MELLO COORDENAÇÃO GERAL SINARA BADARÓ LEROY DESIGNER INSTRUCIONAL JUCÉLIA SOARES COELHO EQUIPE DE WEB DESIGNER FILIPE AFONSO CALICCHIO SOUZA LUCIANA REGINA VIEIRA ORIENTAÇÃO…

nascer para si qualquer obrigação que anteriormente não existia, confere a terceiro – o detentor – a faculdade de realizar, com relação à coisa, atos que, sem isso, seriam ilícitos. Exemplos clássicos são os empréstimos momentâneos de coisas, sem que o possuidor perca o controle sobre elas. Ex: Alguém que recebe um hóspede em sua residência, cedendo-lhe o uso de um cômodo por curto período. 3º. Atos de Tolerância (art. 1208). Tolerância é o comportamento de inação, omissivo,…

RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…

CARTILHA DO IDOSO o que vo cê pre cis a s ab er CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS Brasília / DF Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza…

DIREITO APLICADO AO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA nota a ciência jurídica se faz presente em qualquer parte da vida civil, estando diretamente ligada em todos os seguimentos da nossa economia, inclusive dentro da reformatada atividade de Logística. e para que seja possível visualizar a melhor interpretação e a restrita aplicabilidade do Direito neste ramo, primeiramente é necessário assimilar as suas noções básicas e elementares. de tal modo, sob a rigorosa…