Apostilas De Direito

de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. Os direitos de liberdade se dividem em: a) Civis, quando se trata das relações entre os indivíduos entre si, (direito privado) e; b) Políticos, quando das relações entre indivíduos e Estado (direito público). A liberdade civil já foi constatada desde o Código de Hamurabi, já a política, a partir do século XII, com as doutrinas do Cristianismo, do direito natural e do humanismo…

DIREITO EMPRESARIAL ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ..................................................................................................................... 4 1. Empresa ..................................................................................................................................... 4 2. Estabelecimento empresarial.................................................................................................... 4 3. Empresários ...............................

julho – Crimes de Trânsito. Aula 9 – 29 de julho – Resoluções do CONTRAN n.º 168/2004 e n.º 432/2013. Aula 10 – 04 de agosto – Simulado. Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa…

################################################################################################################################################################################################################DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Prof. Francisco Magalh�es DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODU��O. Nos prim�rdios quando dois seres humanos trocaram bens entre si, ocorrendo ent�o pela primeira vez - a troca, que na �poca era conhecida com escambo, passou a existir dois…

DIREITO AMBIENTAL 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1.…

DIREITO COMERCIAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 1. Inicio da Civilização 1.1 Auto sustento 1.2 Troca de bens por bens entre os grupos 1.3 Moeda com valor intrínseco 2. Moeda com valor fictício 2.1 Facilitou a circulação de riquezas 2.2 O surgimento do comércio Tendo como figuras centrais as pessoas que servem de intermediárias entre produtores e consumidores, objetivando o lucro dá se o nome de comerciantes ou mercadores. A atividade comercial é sempre…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…

O Direito e sua Divisão I - Noção de Direito O direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de um certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normas determinam, de um modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social. Há e sempre houve uma norma, uma regra…

PROFº CELSO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE PRINCIPIO (2 páginas) 1ª Nota de Aula Direito do Trabalho Definições: “Conjunto de normas que regulam, na variedade de seus aspectos, as relações de trabalho, sua preparação, seu desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”. – Hernaing Marques. Conceito de Princípios: “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções,…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições…