Apostila Tribunal De Justiça

Observações importantes: I – O processo na atualidade deve ser um meio efetivo para a realização da justiça II – Direito material = é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (civil, penal, administrativa,....) III – Processo é um instrumento a serviço da paz social IV – É preciso ter um processo sem óbices econômicos e sociais ao pleno acesso à justiça. Visualizamos o processo e a sua relação com a nova metodologia jurídica –…

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado,…

AESGA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE GARANHUNS – FAGA PROF.: IVANILDO DOS SANTOS PEREIRA TURMA: 5º B ADMINISTRAÇÃO ALUNO:___________________________________________________DATA: 26/ 03 / 2015. SONDAGEM DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Pesquise na apostila e responda: 1ª O Direito do Trabalho faz parte de que ramo do Direito? Este posicionamento é pacífico? Explique! 2ª O que se entende por Direito do Trabalho? 3ª O que se entende por Direito Coletivo do Trabalho? 4ª Como se deu a…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 37 páginas. A apostila completa contém 222 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Nº 5.869/73 (Código de Processo…

requerimento formulado pela parte apelante, todas as questões suscitadas no processo que podem interferir assim em seu acolhimento como em sua rejeição terão de ser levadas em conta pelo tribunal (art. 515, § 1º) 11)O recurso de apelação tem efeito translativo? Sim, pois existe a possibilidade de o tribunal analisar questões de ordem pública de ofício. 12)Em quais processos o recurso de apelação será recebido no efeito suspensivo? O efeito suspensivo é regra geral. Contudo, nas…

garantia, segurança Oração: Francisco efetuou uma compra e teve que deixar um cheque causao Citação: Ato pelo qual um oficial de Justiça comunica a alguém a ordem de uma autoridade jurisdicional para comparecer ou responder perante ela Oração: a secretaria da justiça federal citou o réu da audiencia Cível: ADJ. Que é relativo ao direito civil. Jurisdição de tribunais, onde se julgam causas civis Oração: Além disso, o advogado lembrou da ação cível proposta pelo Ministério Público…

Respostas manuscritas somente a tinta. As respostas também poderão ser digitadas. A partir da leitura do texto nº 04 da apostila (Processo, Ideologias e sociedade) de MAURO CAPPELLETTI, responda as seguintes questões: 1) Quais as razões históricas da frase de Ovídio “curia pauperibus clausa est” (o tribunal está fechado para os pobres) ? Comente o sistema de acesso à justiça na Roma Antiga. Questão 1 A frase elaborada por Ovídio e até hoje tão ressaltada pelos estudiosos de…

2008. • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Site sugerido: • Pesquisar sobre o tema no site oficial do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2012. Vídeo sugerido: • Assistir ao vídeo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, no programa Apostila, apresentado pelo professor Dr. Pedro Lenza, disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2012. Passo 3: Discutir com o seu grupo o que se entende sobre…

originária para editar medida provisória, não se precisa mais de delegação. “De uso bastante raro, apenas duas leis delegadas foram promulgadas após a Constituição de 1988 (Leis Delegadas nº 12, de 7 de agosto de 1992 e nº13, de 27 de agosto de 1992).” - Apostila do primeiro período de Português Jurídico, anexo II. A medida provisória não se traduz em delegação. Quando a Constituição fala que medida provisória tem força de lei, ela está se referindo a lei ordinária e esta é a natureza…

APOSTILA 04 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, arts. 535 e seguintes) São admissíveis Embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco dias), quando HOUVER: - na decisão interlocutória OMISSÃO - na sentença CONTRADIÇÃO - no acórdão OBSCURIDADE E haverá OMISSÃO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão deixar de se manifestar sobre uma questão relevante para a solução do caso. Será CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o…