Apostila Tribunal De Justiça

– a do seu ministério privado e a de sua função publica- o advogado tem que possuir formação moral acima da de qualquer cidadão, pois cumpre-lhe conciliar o seu interesse privado com a sua missão pública de administrador da justiça" E ainda: "Como servidor da justiça, um colaborador indispensável em sua administração, um intérprete da lei, o advogado mais do que qualquer outro profissional liberal, preso exclusivamente à sua consciência, esta veiculado a uma moralidade…

À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Betim 2013 Questionário 1) Por que o Direito, ao lado da moral, religião e costumes é visto como um instrumento de controle social e em que se distingue dos demais? PAGINA 6 DA APOSTILA O Direito é visto como um instrumento de controle social por estabelecer limites nas relações interpessoais, o que propicia o convívio harmônico entre os seres humanos e o controle da vida em sociedade. Tal instrumento se…

as reconstituições de crimes etc. .... quando diz que "no inquérito policial, esteja o acusado preso em ... [PDF]apostila para concursos públicos direito processual penal www.achx.net/d327 possa postular em juízo a aplicação da lei ao caso concreto. ... investigação é destinada à formação de sua opinio delicti, nos crimes de ação penal pública ... atribuições do Promotor de Justiça e do Delegado de Polícia na condução das investigações .... Opinio delicti é o convencimento realizado…

pela lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem é considerada uma alternativa à justiça brasileira em relação à resolução dos conflitos, devido a seu lento desempenho. Segundo Carrera Alvim “A Arbitragem é um a especial modalidade de resolução de conflitos.” Arbitragem é um sistema judicial, que tem característica alternativa no Poder Judiciário, devido a necessidade em que se encontra a justiça brasileira, onde os processos judiciais demoram muito a serem julgados. Em…

resposta racional. Razão é o oposto do mito. Pré-conceito= é onde se acha que sabe Material: Apostila (Xerox) Convite a filosofia (Marilena Chauí) Introdução: Cap. Textos básicos de ética (Danilo Marcondes) 4 Textos deste livro Ética - * Platão * Aristóteles * Kant * Nietzsche (Nish) * Filosofia e Ética Jurídica (José Renato Nalini) FILOSNOPIA = JUSTIÇA Útil = resultado imediato (retorno) Filosofia busca causa para resolver (Por quê?)

PROFESSOR: VINÍCIUS PARANHOS PRÁTICA SIMULADA I (CIVIL) Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar…

APOSTILA 001 DIREITO ELEITORAL: “Estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental”.1 Fávila Ribeiro. “Ramo do Direito Público que trata dos institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em toda as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado”.2 JJ…

pressupostos e fundamentos dispostos no artigo 312 do mesmo código. A partir do momento em que o motivo que embasou a prisão não existir mais, deverá ser revogada. ( Art. 316 CPP). Indeferido o pedido caberá Habeas Corpus com pedido liminar ao Egrégio tribunal. HABEAS CORPUS: A ação constitucional de Habeas Corpus pode ser intentada com uma série de objetivos, sempre com relação direta ou indireta com o direito de liberdade de locomoção do cidadão, que foi cercado ou está em iminência de…

as Ciências Sociais: tem relação, direta e indiretamente com todos os sub-ramos da ciência jurídica, mormente com as do ramo público; tem também pontos de contato com outros segmentos auxiliares da ciência jurídica e com as ciências sociais. 1 Apostila de direito administrativo www.direitoria.net - constitucional – tributário e financeiro – penal – processual (civil e penal) – trabalho (previdência e assistência do assalariado) – eleitoral (organização e apuração dos pleitos,…

nº 75 consolidada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JANEIRO, in verbis: “O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”. Traz a colação venerandos Acórdãos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…