Apostila Tribunal De Justiça

terceiro, sendo ele o Magistrado, por meio do processo. (Ação, jurisdição e processo) ( Teoria Geral do processo Civil, Penal e Trabalhista 3ª Ed. Roberto Moreira de Almeida pag 06 – 7 ) 1.3.3.3. Outros casos, como Senado Federal, Tribunal de Contas, etc. ( apostila )   3.1. “O Estado, ciente da incapacidade de estar presente em todas as situações possíveis, permite, excepcionalmente, ao titular de um direito a autotutela, considerando, em casos específicos, a defesa de um…

ação de alimentos, o promotor de justiça (órgão de primeiro grau) pode manifestar-se pela procedência do pedido e o procurador de justiça, em grau de recurso, pela improcedência. O juiz ao indeferir o ingresso do Ministério Público está proferindo uma decisão que, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, é recorrível mediante agravo de instrumento, cabendo ao Tribunal, afinal, decidir se o Ministério Público deve realmente intervir, ou não. Se o Tribunal entende que há…

obtidas com a força de grandes proporções nos edifícios representativos dos três poderes do Estado, reunidos na Praça dos Girassóis, o ponto central da cidade: o Palácio Araguaia (sede do poder executivo), a Assembléia Legislativa e o Palácio da Justiça. Todos têm a dignidade de palácios e a correspondente escala monumental, representativa de cada poder específico. São prédios com traçados simples, mas que apresentam um caráter monumental tanto pela edificação quanto pelo…

LINHAS) 5. METODOLOGIA (03 LINHAS) REFERÊNCIAS (03 BIBLIOGRAFIAS FUNDAMENTAIS) APOSTILA DO CURSO DE PROMOTOR DE DIREITOS HUMANOS, PMMG, volume 1, 2001, p. 91 e 92. CÓDIGO PENAL MILITAR, 4ª edição revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003 – RT mini-códigos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, 4ª edição revista, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003 – RT mini-códigos. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, Lei nº 5.172…

ruim para a saúde. E se é ruim para a saúde, tem um preço maior. Nesses casos, dependendo do grau de insalubridade, o adicional varia de 10% a 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve ser feito sobre o salário-base do trabalhador. 2.3 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Se o local de trabalho for insalubre e perigoso, a empresa pagará apenas um adicional, em valor a ser estipulado…

Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição 5 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PM-RR 2012 APOSTILAS TRADIÇÃO Tradição em concursos públicos! 1 Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição SUMÁRIO 1. Da Administração Pública; …................................................................................................................ 03 2. Elementos Componentes do Ato Administrativo; ….........................

APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial

bacharel em Direito, sob orientação do Profº Luiz Carlos de Pádua Bailão. Goiânia 2011 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1 - Conceito É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico – IESST Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL (DI) 4ª APOSTILA – DIREITO PENAL INTERNACIONAL 1. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 1.1. Ainda que possamos constatar no Direito Internacional, a formação de Blocos Econômicos, como o MERCOSUL, NAFTA, UNIÃO EUROPEIA, observamos que os Países ou…

do trabalho. 19.2 Princípios de ergonomia no trabalho. 19.3 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho..................................... 111 Didatismo e Conhecimento SAC Atenção SAC Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do…