Apostila Tribunal De Justiça

Trabalho: Apostila IV – Exercícios 1 e 2. Disciplina: Comunicação e Expressão (Linguagem Jurídica) 1° Período: 2013/1 2 EXERCICIOS 1. A) Perempção é perda do direito de ação, por abandono do processo, dando causa por três vezes à sua extinção do processo, enquanto preempção é uma espécie de preferência no contrato de compra e venda, ou seja é o direito de preferência. São parônimas pois possuem sentidos adversos, mas se aproximam pela forma gráfica ou mesmo pelo som. Não…

Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo, 2007.p.229 6 CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. São Paulo, 2007.p.115 7 GOMES, Luiz Flavio. Interceptação telefônica. São Paulo: revista dos tribunais, 1997.p.95 Fonte Formal “A única fonte direta do Direito Penal, diante do principio da reserva legal é a lei e apontam-se como fontes indiretas os costumes e princípios gerais do direito.”8 Fonte Material “A única fonte de…

condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo. As orientações jurisprudenciais, também se apresentam como condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório e com caráter de orientação, porém de cunho persuasivo. O precedente normativo é jurisprudência dominante do Tribunal Superior do…

APOSTILA MÓDULO I DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO Prof. Rômulo Augusto Arsufi Vigatto Advogado e Professor dos Cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO

FCC 2013 FCC 2013-2014 PROCESS PENAL PROCESSO PENAL RODRIGO BELLO *Apostila disponibilizada nas redes sociais em 17.07.2014 **Gabarito será disponibilizado em 17.08.2014 FCC. 2014. ANALISTA JUDICIÁRIO. ÁREA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. 32. Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade.…

Disciplina: Filosofia Docente Filosofia Aplicada à Administração Módulo: Rodrigo Pessoa Data de Postagem: Módulo 1.2 QUESTÕES PARA REFLEXÃO – APOSTILA APOSTILA, PG. 20 1. O que quer dizer o termo philosophia? A quem se atribui a invenção dessa palavra? R.: A palavra vem do grego e significa: “philo” quer dizer amor, amizade ou atração; “sophia” quer dizer conhecimento ou sabedoria. A filosofia é, portanto, um amor à sabedoria. A palavra filósofo teria sido usada…

Cível - Ação Rescisória cumulada com Pedido de Tutela Exmo. Sr. Dr. Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. TANISMARA, brasileira, solteira, C.P.F – , residente e domiciliada na Rua Governador Aureliano Chaves, 55 – Bairro Centro/BH – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa…

abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça". Foi aberto um processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), julgando nula a remoção de cinco servidores vítimas de perseguição política. O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, disse em seu voto que "apresenta-se nulo o ato determinando a…

........................71 Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos...............................................73 Didatismo e Conhecimento SAC Atenção SAC Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do serviço deverá

FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ INDEPENDÊNCIA-CE 2008 FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Pesquisa apresentado pelo acadêmico LUIZ ARTAGNAN TORRES como parte das…