Apostila Tribunal De Justiça

cervejaria que leva seu sobrenome, foi assassinado em Itu (SP). Foram presos seis dos suspeitos, dentre os quais o pedreiro Gleison Lopes de Oliveira. Oito meses depois, seus advogados impetraram um habeas corpus. Após deliberação do Tribunal de Justiça, o desembargador Raul Motta de Oliveira e Silva comunicou a decisão ao juiz José Fernando Azevedo Minhoto, então em exercício da 2ª Vara da comarca, por meio do seguinte telegrama: “Por determinação da egrégia segunda…

também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame. A lentidão na Justiça é apontada como um dos problemas mais graves do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário e daqueles que compõem as funções essenciais à Justiça. Desde a reforma, houve esforços para melhorar a prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros —…

Resoluções dos Tribunais. A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos. MATERIAL PROIBIDO: Códigos comentados, anotados ou comparados; Jurisprudências; Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições; Xérox; Impressos da Internet; Informativos de Tribunais; Livros de Doutrina, revistas,…

da impessoalidade. Os servidores públicos estatutários e o Estado, funcionalmente, são regidos juridicamente por um conjunto normativo chamado regime estatutário. Conforme a EC nº 45/04, as relações de trabalho, servidores X União, competem a Justiça do Trabalho, em sua maioria. Como regime de emprego, é considerado para a Administração Pública Federal, instituído através da Lei nº 9.962 (2000), onde se considera o vínculo laboral trabalhista, celebrado por tempo indeterminado e que leva a

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constitui-se em ramo do direito público interno. É portanto, uma disciplina que estuda as relações entre a Administração e os administrados. Apostilas Concursos Jurídicos © Copyright 2000/2009 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante (D 02458). É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 Campo de Atuação: O Direito Administrativo enquanto disciplina…

constitucional ou em tribunais superiores TERRITORIALIDADE Por se tratar de um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado. Além desse limite ao território do Estado, sendo numerosos os juízes de um Estado, normalmente o exercício da jurisdição que lhes compete é delimitado à parcela do território, conforme a organização judiciária da Justiça em que atua, sendo as áreas de exercício da autoridade dos juízes divididas na Justiça…

APOSTILA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS HENRIQUE CASTELO BRANCO 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da…

segundo o art. 92 da constituição: O Supremo Tribunal Federal - É o órgão máximo do Poder Judiciário, tendo como competência precípua a guarda da Constituição Federal. É composto por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Apreciam além da matéria atinente a sua competência originária, recursos extraordinários cabíveis em razão de desobediência à Constituição Federal. O Superior Tribunal de Justiça - Responsável pela guarda…

Resumo apostila cidadania Cap. 1 Desde a antiguidade podemos ver a relação entre a religião e a politica. A religião tem um relevante papel na formação das diversas sociedades. Para um líder é necessário pensar em uma religião que deve ser politica, pois estabelece todos os principais norteadores da moral, Deus. Pois se Jesus tem algo a nos dizer sobre a politica então temos que escutar. Deus nos mando sujeitarmos as autoridades, ele quer ser o soberano, onde a cidadania forma a base para uma