Estudo Dirigido - Direito Difusos e Coletivos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
UFU

ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO

Direito Difuso e Coletivos

Uberlândia/MG
Setembro/2013

OBSERVAÇÕES:
a) Toda citação deverá estar contida entre aspas e com referência bibliográfica de título e página.
b) Responda da maneira mais completa, demonstrando conhecimento do assunto e atentando para o uso culto da língua portuguesa.
c) Respostas manuscritas somente a tinta. As respostas também poderão ser digitadas.

A partir da leitura do texto nº 04 da apostila (Processo, Ideologias e sociedade) de MAURO CAPPELLETTI, responda as seguintes questões:

1) Quais as razões históricas da frase de Ovídio “curia pauperibus clausa est” (o tribunal está fechado para os pobres) ? Comente o sistema de acesso à justiça na Roma Antiga.

Questão 1

A frase elaborada por Ovídio e até hoje tão ressaltada pelos estudiosos de Direito nos faz referencia à falta de isonomia entre as pessoas, o que ate hoje é uma dificuldade do Estado Democrático de Direito.
Naquela época, na Roma Antiga a única forma de acesso a justiça por uma pessoa pobre, era através de um poderoso “patrono” detentor de bens e valores suficientemente capaz de arcar com as custas processuais, assim através desse o pobre se valia para defender-se em juízo. A justiça gratuita intentada pelo dever de misericórdia da Igreja foi uma das evoluções do Direito Romano, no que tange a beneficência do acesso a justiça.
Nesse contexto não restou deslocado e mais oportuna a expressa de Ovídio “curia pauperibus clausa est”, pois a dificuldade era tamanha que o melhor a se concluir era que o tribunal estava fechado para os pobres, apenas os detentores de posses eram possuidores de defensores e de acesso justo pleno.
Os romanos tinham grande preocupação com a elaboração do direito positivado. Com a influencia desse sistema de direito organizado, os demais locais foram sendo positivado. Nessa mesma diapasão, os romanos