Aponte E Explique Qual A Diferença Entre Isenção E Imunidade Tributárias

UNOPAR VIRTUAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS negativo) impacto social. Uma das formas de se alcançar isso, especialmente a primeira parte da afirmação, tem‐se o planejamento tributário como uma importante ferramenta. Desta forma, explique o que é o planejamento tributário, dando exemplos de sua ocorrência. Ademais, ainda esclareça se o planejamento tributário se distingue da elisão fiscal e, em caso positivo, em quais aspectos. Há uma máxima no Direito que ensina o…

SEMINÁRIO I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Nome: Gabriela de Oliveira Mattos. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2012. a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. Trata-se de uma das modalidades de Exclusão do Crédito tributário, prevista no Art. 175,II do CTN. Em relação ao seu…

facilitando a tarefa do critério quantitativo, fixado no conseqüente da regra matriz de incidência tributária. São seus critérios:a) critério material: é a própria essencialidade do fato descrito na hipótese de incidência. É o verbo e seu complemento que delimita qual ação (vender mercadoria, auferir renda etc.) ou estado (ser proprietário etc.) será exigida para que haja a incidência tributária; b)critério temporal: indica o exato momento em que o fato imponível ocorre. Opostamente,…

concedida isenção do Imposto Predial e territorial Urbano incide sobre imóvel cedido em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, à entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, à autarquias e fundações públicas, desde que sejam efetiva e comprovadamente utilizados na consecução de atividades culturais, durante o prazo de comodato. ART. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. a) Que é…

Seminario I – Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Thiago Mendes Lino Barbosa 1. A partir da lei fictícia abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei 1.002, de 09 de maio de 2010 (D.O.M 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o…

OLIVEIRA Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Entrega: 04/08/2012, Maceió/AL. Questões 1) A partir da lei (fictícia) abaixo responda: (...) a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. A isenção é um instituto que atinge um ou mais critérios presentes na norma-padrão de incidência tributária suprimindo-os…

alguns deles, além disso, também querem o menor (no sentido negativo) impacto social. Uma das formas de se alcançar isso, especialmente a primeira parte da afirmação, tem-se o planejamento tributário como uma importante ferramenta. Desta forma, explique o que é o planejamento tributário, dando exemplos de sua ocorrência. Ademais, ainda esclareça se o planejamento tributário se distingue da elisão fiscal e, em caso positivo, em quais aspectos. • Há uma máxima no Direito que ensina o seguinte:

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Aluna: Samantha Lima Ferreira Data: 05/03/2013 Salvador 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M.11/05/2000) ART. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio

alguns deles, além disso também querem o menor ( no sentido negativo) impacto social. uma das formas de se alcançar isso, especialmente a primeira parte da afirmação, tem-se o planejamento tributário como uma importante ferramenta. desta forma, explique o que é o planejamento tributário, dando exemplos de sua ocorrência. Ademais, ainda esclareça se o planejamento tributário se distingue da elisão fiscal e, em caso positivo, em quais aspectos. O planejamento tributário tem como objetivo…

MÓDULO II ALUNO: ANDERSON LUIS MORAIS DA SILVA. DIA: 04/08/2012 Seminário I. Isenções Tributárias e a Regra Matriz de Incidencia Tributária PERGUNTAS E RESPOSTAS. 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel,…