TCC Projeto De Pesquisa Caroliny

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. Caroliny Helen de Oliveira Costa CATALÃO/GO 2015 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. Caroliny Helen de Oliveira Costa Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Denis Abreu. CATALÃO-GO 2015 SUMÁRIO 1. TEMA E SUA DELIMITAÇÃO.........................................................................................04 2. OBJETIVO...........................................................................................................................04 2.1. Objetivo Geral...............................................................................................................04 2.2. Objetivos Específicos....................................................................................................04 3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................................04 4. HIPÓTESES.........................................................................................................................05 5. REVISÃO LITERÁRIA...........................................

Evolucao historica principio insignificancia A maioria dos autores acreditam que o Princípio da Insignificância teve seu nascimento no Direito Romano, onde o Praetor, o magistrado da época romana, se valia da máxima mínima non curat praetos, para repelir casos insignificantes e dar atenção aos delitos realmente relevantes e inadiáveis. Entretanto outra parte da doutrina prega que o referido principio teve sua origem na Europa em conseqüência das crises sociais enfrentadas,…

não o princípio da insignificância na fase policial. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO Devido à sua função, tendo a possibilidade de estar na cena de um crime logo que dele tenha conhecimento e podendo evitar um longo processo penal ou a prisão de alguém que prejudicou um bem juridicamente protegido de maneira irrelevante, não é viável que o Delegado de Polícia possa reconhecer o princípio da insignificância na fase policial? 1.2.1 Hipóteses - O Delegado pode reconhecer o princípio da…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE CURSO DE DIREITO Inquérito Policial: Princípio da Insignificância Na Fase De Inquérito Por Parte Do Delegado de Polícia. PROJETO DE PESQUISA JURÍDICA Welington Pessoa Rodrigues Orientador: Prof.º Ms. Cláudio Mikio Suzuki SÃO PAULO 2014 WELINGTON PESSOA RODRIGUES Projeto de Pesquisa Jurídica apresentado à diretoria do Curso de Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como pré-requisito para…

furto, ignorando o princípio da insignificância aduzido pelo delegado. RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL AUTOR: JOÃO MALVADINHO VÍTIMA: LOJA PREÇO BOM ILÍCITO PENAL: FURTO CONSUMADO MM JUIZ DE DIREITO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Delegacia de Polícia subscritora, que no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 144, § 4°, da Constituição da República; art. 140, da Constituição Estadual Paulista;…

Queria deixar aqui esse maravilhoso Artigo, que li alguns dias, excelente para obter conhecimento. Abraços amigos! O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária. Em ilícitos de menor gravidade, é razoável que, além de rechaçar-se a possibilidade de aplicação de prisão em flagrante, também se possa eliminar o trâmite de todo um inquérito policial. "A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Vilson Reginaldo dos Anjos CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CURITIBA 2010 CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CURITIBA 2010 Vilson Reginaldo dos Anjos CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Armando…

Inquérito Policial nº.: Infração Penal........: FURTO ( ART. 155 DO CP ) Autor...........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Vítima................: XXXXXXXXXXXXXXXXX Ínclito Magistrado, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pelo Delegado de Polícia subscritor, que no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo artigo 144, §4º, da Constituição Federal, artigo 140, da Constituição Estadual Paulista, artigo 4º e seguintes do Código de Processo…

Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da insignificância e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de polícia no inquérito policial. 5.2.Objetivos Específicos: a) Estudar o sistema do Direito Penal; b) Compreender a…

CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo…