Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

O Direito Penal historicamente concatena funções de proteção e controle social, o que gera a questionamentos sobre qual é o caráter de tais funções. As atribuições protetivas e punitivas não se excluem, é certo, mas apontam de forma diversa para um mesmo problema: “para que serve o Direito penal?” O direito penal surge fundamentalmente da necessidade de se manter uma ordem social, ou seja, é a maneira de estruturar e tornar possível e passível a convivência dos indivíduos na…

para o cenário jurídico-penal, social e político além de ser tema de discussão atual e recorrente em nosso ordenamento jurídico, pois visa também evitar que casos de baixa ameaça a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o tão assoberbado Poder Judiciário, vinculando-se, desse modo, ao movimento que busca um direito penal mínimo, por isso, tem como causa e conseqüência, a evolução do Direito Penal em nossa sociedade. Uma das principais críticas doutrinárias sobre a aplicação do…

estudou ali no primário, numa boa escola pública e getulista, fez ginásio, curso científico e a Universidade Federal de Juiz de Fora, curso de direito, foi para o Rio de Janeiro pensando em fazer uma pós-graduação e voltar como professor na universidade onde tinha se formado. Chegou a passar em primeiro lugar em um concurso para professor assistente de direito penal, mas não foi nomeado porque era advogado de presos políticos. Acabou ficando no Rio de Janeiro, foi do Conselho da Ordem,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL Direito Penal e Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções, este é o ramo do direito público que diz respeito ao dever do Estado, com o devido entendimento da população, em meio ao respeito com as normas e condutas, devido ás consequências por parte da pena ou da sanção. Segundo HELENO FRAGOSO: “O direito penal é…

O GARANTISMO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Direito Penal para Cezar Roberto Bitencourt: “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Assim, esses conjuntos de normas têm a finalidade de tornar possível o convívio humano, bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

Jurisprudência, a necessidade do Direito atual ser mais dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função preservativa da sociedade. E nesse sentido atua a aplicação do Princípio da Insignificância, sendo razoável na aplicação das leis,…

SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Rogério Saraiva Xerez

FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Uberlândia/MG 2014 FACULDADE CATÓLICA ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO INIMIGO NA LEI 11.343/06 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia, tido como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Uberlândia/MG 2014 ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERNANDES O DIREITO DO…