Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

princípio do direito penal mínimo para o bem-estar social The importance of the principle of criminal law minimum to the social welfare Autores: Álvaro Renan Rodrigues Cavalcanti [1] Gilmário Domingos de Souza [2] Maria Nuara Morais da Fonseca [3] RESUMO: O Princípio Direito Penal Mínimo é uma das bases da construção de um Estado democrático e realmente garantista, bem como o fundamento de uma sociedade mais humana. Esse princípio, que prega a mínima intervenção do Direito Penal…

RESUMO DA OBRA: INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Segundo Losano, desde as sociedades pré-letradas até às pós-industriais os homens movem-se dentro de sistemas de regras, sendo conveniente sempre, na busca de saber como desenvolvia-se o direito em épocas mais distantes, fazer um resgate histórico de como o povo vivia, pois o direito não é algo alheio ao homem, mas sim, elaborado por ele para que algo se realize, portanto a sociedade faz o direito nascer de suas necessidades…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como…

INTRODUÇÃO Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FINS DAS SANÇÕES PENAIS Danilo César Lopes Meneses BLUMENAU 2012 APRESENTAÇÃO Este trabalho se propõe a uma pequena explanação sobre os fins buscados pela aplicação das sanções penais do direito brasileiro. DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do direito que tem por função tutelar os bens…

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

tipos penais incriminadores e o afastamento de medidas processuais atenuantes, pois apenas assim a sociedade ficaria livre da parcela de indivíduos não adaptados. Vê-se o direito penal como forma de solução dos conflitos sociais. O Estado brasileiro tido como um Estado Social passou a ser visto como um Estado de Direito Penal. A política de tolerância zero é uma das vertentes do chamado movimento de Lei e Ordem. Por intermédio desse movimento político-criminal, pretende-se que o Direito…

Entrar Carregando dados • • Login ou Email: Senha:  Crie uma conta  Esqueci minha senha • o o o o • o o o o o • o o o • o o o o o o o • o • o o o o ARTIGOS Direito Privado Direito Criminal Direito Público Direito Trabalhista NOTÍCIAS Direito Privado Direito Público Direito Trabalhista Direito Criminal Direito Internacional EXAME DE ORDEM Editais Provas e gabaritos oficiais Gabarito extraoficial fundamentado JURISPRUDÊNCIA Tribunais Superiores Tribunais…

Por Maíra B. Resumo de criminologia Direito penal ou direito criminal Uma conduta é tida como “ilicta” quando vai de encontro a uma norma jurídica ou provoca efeitos opostos a esta. A oposição entre a conduta e a norma traz como conseqüência uma sanção correspondente ao caso em questão. Se esta sanção for uma pena grave, a conduta ilícita é chamada de crime. É o ato legislativo (conduta política) que converte o ilícito em crime e o conecta a uma pena, sendo esta a condição de…