Aplicação Do Artigo 475 J Ao Processo

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização…

A MULTA DO ARTIGO 475 –J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Processo Civil da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Brasília – DF Setembro / 2012 Sumário 1 Introdução 2 Problematização–hipótese 3 Revisão de literatura 4 Metodologia 5 Roteiro preliminar da monografia 6 Referências bibliográficas 1 Introdução Não se discute que as…

A NATUREZA JURÍDICA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC Impõe-se o questionamento sobre qual é a verdadeira natureza jurídica da sanção econômica instituída pela Lei nº 11.232, de 2005, que acrescentou o Capítulo X (“Do Cumprimento da Sentença”) ao Título VIII (“Do Procedimento Ordinário”) do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11/01/1973), no qual se insere o artigo 475-J do CPC Artigo 475-J, caput: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

jurídica no artigo 475-j do CPC” Conforme o artigo 475-j do CPC trata-se da multa, recém-instituída pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que adicionou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, analisando sua natureza jurídica como meio executivo de pressão psicológica contra o devedor, para que cumpra celeremente a condenação pecuniária. Devido à última alteração processual civil incidente sobre o processo condenatório, analiso brevemente a multa prevista no artigo 475-J…

Grosso aprovou, por unanimidade, a edição da Súmula 10, que estabelece a não aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho. A súmula foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 30 de outubro. O artigo 475-J do CPC prevê o prazo de 15 dias para o devedor pagar a dívida, sob pena de multa de 10% sobre o total da condenação em caso de descumprimento. Já os artigos 880 e 883 da CLT fixam um prazo menor — de 48 horas — para…

O tema do meu trabalho é A multa do art. 475-J na E. P, cujo como objetivo principal foi traçar as principais características da execução provisória, bem como abordar a recente problemática enfrentada pela doutrina e jurisprudência, quanto à aplicabilidade ou não da multa de 10% do art. 475-J na E.P. Para melhor compreensão sobre o assunto, no Capítulo 1 busquei explorar as alterações que sofreu o instituto da E.P., através das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que fizeram parte da 2ª…

sobre ela pende recurso. O artigo 587 e 475-I do CPC nos dá a sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.…

IX, da LJE ou art. 475-L do CPC? 2.4. Embargos de devedor: há necessidade de garantia do juízo? 3. A multa do art. 475-J do CPC. 3.1. Interpretação do FONAJE. 3.2. Quando se inicia o prazo para incidência da multa do art. 475-J do CPC? 3.3. Quando a multa deve ser paga? 3.4. A multa pressupõe a intimação do devedor para pagar o débito? 3.5. A multa limita-se à alçada do juizado? 3.6. Caso o devedor queira pagar, como deve proceder? 3.7. A quem pertence a multa do art. 475-J, ao exeqüente…