Aplicação Do Artigo 475 J Ao Processo

241.809, SSP-MG, residente e  na Rua João Urbano de Figueiredo, 458/A, por seus advogados (ANEXO 1), , respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA (ARTS. 732 C/C 475-J, CPC) em face de WELLISON MOREIRA DOS REIS, , casado, operador de máquinas,  de Humberto Davino dos Reis e de Luciene Moreira dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.349.275-30., portador da Carteira de Identidade n.º…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apontar as principais mudanças promovidas no anteprojeto do Código de Processo Civil, em análise com o Código que se encontra em vigor. O Brasil sempre clamou por um processo mais ágil, que possa servir de um instrumento efetivo para enfrentar de forma célere, sensível e efetiva, as misérias que passam pela ponte da justiça. Analisaremos alguns pontos promissores no referido anteprojeto, e discorreremos acerca de alguns deles.

Jardim Goiás, Goiânia-GO, onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro no artigo 522 e seguinte do Código de Processo Civil, contra decisão da lavra da douta Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO, ocorrido nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, protocolo processual n.…

execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência…

Adaptações do Código de Processo Civil à Lei 11232/2005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO VIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA Seção I Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III -…

alimentos. Natureza: Processo Civil, Execução de Dívida de Alimentos. Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Olavo de Oliveira Neto São Paulo 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo…

de sentença lato sensu Impugnação Artigo 475-J e § 1º, CPC Artigo 475-L, CPC Título executivo extrajudicial Execução propriamente dita Embargos do devedor Artigos 736 a 747, CPC 2. Embargos à Execução: Caracterizam-se como processo de conhecimento, autônomo em relação ao processo executivo fundado em título extrajudicial, apesar de ser a ele ligado por uma relação de prejudicialidade, haja vista que deverá ser apreciado antes do desfecho do processo executivo. O escopo é…

fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que pagar indenização = Art. 475-J. ► Art.475-I portal de…

OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda De…

João Pessoa 2014.2 INTRODUÇÃO O art. 475-J preconiza o cumprimento de sentença condenatória de pagamento em dinheiro. Em outras palavras, não se trata do mero cumprimento de qualquer sentença, pois sua aplicação é específica e direcionada às sentenças relativas a esta modalidade de cumprimento, conforme o art. 475-N, I, que se refere à obrigação de pagar quantia. Faz-se mister comentar que as sentenças que determinam o cumprimento