Aplicação Do Artigo 475 J Ao Processo

Exmo Sr Dr Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória/SE. Processo. nº : Exequente: Executado: . XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais, vem mui respeitosamente perante este Juízo por conduta do seu advogado infra-assinado, com endereço para citações e intimações no rodapé desta lauda, e adequando o feito às normas insertas pelo provimento 03/2006 do TJ/SE, em especial em seu Art.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Profª. Elisabeth 4º bimestre Renata Valera 4º bimestre / 2011 Processo Civil – Profª. Elisabeth 1 SUMÁRIO 1. ATIVIDADE JURISDICIONAL ............................................................................................................................................................................... 2 2. ATIVIDADE EXECUTÓRIA.............................................................................................................................

TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL proposta contra CHM TRANSPORTES ESCOLAR LTDA. - ME e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos ditames do art. 614, II, 475-B e na forma determinada pelo art. 475-J, ambos do CPC, requerer o cumprimento da sentença, dizendo e requerendo o que segue: Ressalte-se que, a execução é intentada contra a 2ª requerida, levando-se em conta que a mesma assume de forma clara e transparente, fl

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE..... Processo n° ...... Fulana de tal , já qualificada nos autos supracitados, por sua procuradora que ao final assina, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da Seguradora Líder, com base nos artigos 475-I e seguintes do CPC, pelos motivos que passa a expor: 1 – No dia 09/08/2012 foi homologado o acordo estabelecido na audiência de conciliação, transitando…

bem como as hipóteses em que ela poderá ser dispensada. Estudaremos ainda as hipóteses de conversão da execução provisória em definitiva, bem como as hipóteses em que a execução será extinta e suas conseqüências materiais às partes do processo. Não obstante, será demonstrado que, a execução provisória, não visa nada mais do que a garantia, pois inexiste decisão transitada em julgado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Da liquidação de sentença Os arts. 603 a 611 da versão original do código foram revogados pela lei de n. 11.232/2005, sendo disciplinada a matéria no arts. 475-A a 475-H, que passaram a constituir o Capítulo IX do Título VIII que trata do procedimento ordinário passando a liquidação a ser fase eventual preparatória do cumprimento se a sentença for ilíquida. Se, porém, o título executivo for sentença que contenha condenação genérica, primeiro deve proceder-se á sua liquidação.…

E A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS” Sumário: 1)Introdução. 2)Aplicação à execução de alimentos. 3)Peculiaridades na execução de alimentos “antigos”. 4)A expropriação e sua aplicação à execução alimentícia. 5)Conclusão. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça/SP 1)Introdução. Todos que têm acompanhado as recentes reformas do CPC tiveram a oportunidade de observar que o “alvo principal” do reformador nos últimos tempos foi o processo de execução. As alterações decorreram…

Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução: Aplicação Subsidiária do Processo de Conhecimento (art. 598 do CPC); - Cautelar; - Executiva Lato Sensu; - Mandamental Súmula do STJ: Súmula: 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para Apresentação de embargos. • Espécies de Processo de Execução no CPC: Adequação…

execução de título judicial, a cognição era limitada, afinal teria todo um processo de conhecimento anterior o de todas as matérias poderiam ser apresentadas. Após a Lei 11.282/2005, ocorreram mudanças quanto a forma de se apresentar defesa típica para a execução de título judicial (cumprimento de sentença) sendo atualmente denomina de impugnação, estando presente nos artigos 475-J, § 1º, 475-L e 475-M do Código de Processo Civil. Pode vir a surgir a impressão de que a impugnação…

Art. 475-L, CPC Incisos: No primeiro inciso cabe apelação. Com isso o juiz deve extinguir a execução, julgando como inexistentes todos os atos praticados após o aperfeiçoamento da citação na fase de conhecimento, inclusive desta, atestando a ausência do principal pressuposto de constituição do processo. Dados Gerais: Processo: AI 994092780831 SP Relator(a): J.L. Mônaco da Silva Julgamento: 18/08/2010 Órgão Julgador: Sexta Turma Cível Publicação: 26/08/2010 Ementa AGRAVO…