Aplicação Da Políticas Constitutivas

possibilidade, efetividade. Sumário: INTRODUÇÃO. 1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1. Surgimento da Tutela Antecipada “Genérica”. 1.2. Tutela Antecipada Como Instrumento de Efetividade Processual. 1.3. Fungibilidade entre as Tutelas de Urgências. 1.4. Da Aplicação Subsidiária da Teoria Geral Cautelar à Antecipação de Tutela. 1.5. Da Inexistência de Discricionariedade para o (In)Deferimento. Da Obrigatoriedade de Fundamentação.. 1.6. Da Modificabilidade e Revogabilidade da Medida. 1.7.…

educacionais, instituições de governo, família, enfim toda a sociedade de um modo em geral. A inclusão é mais que uma inserção de pessoas portadoras de deficiências, ou de necessidades especiais dentro de um determinado grupo ou sociedade. Envolve aplicação de todos os mecanismos para que haja uma verdadeira integração do individuo, para que ele possa se sentir fazendo parte do grupo, do meio e, não à margem. Para que haja de fato uma ação inclusiva, todos precisam ter em mente que…

rationale de duas políticas de emprego contemporâneas1 Adriana Nunes Ferreira2 Paulo Sérgio Fracalanza3 Resumo Este artigo discute os fundamentos teóricos de duas políticas de emprego contemporâneas polarmente distintas: as políticas de flexibilização do mercado de trabalho, de um lado, e de redução da jornada de trabalho, de outro. Mostra-se que as medidas de flexibilização encontram justificativa nos modelos novo-keynesianos do mercado de trabalho, enquanto as políticas de…

conjunto de atos realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeição para as partes que dele participam. É a forma de manifestação do poder estatal moldada por amaras políticas que são os princípios constitucionais como da legalidade ou do devido processo legal; da jurisdição estatal; do direito de ação e da defesa; da igualdade das partes; do juiz natural; do contraditório; da isonomia e da publicidade.…

Ciências Sociais da página 18 até a 30. I- As assim chamadas Ciências Sociais Por Ciências Sociais entende-se o conjunto de saberes relativos às áreas da Antropologia, Sociologia e Ciência Política. Assim, o objeto de estudo das Ciências Sociais é a sociedade em suas dimensões sociológicas, antropológicas e políticas. As Ciências Sociais fazem parte do grupo de saberes intitulado Ciências Humanas, e apresentam métodos próprios de investigação dos fenômenos que analisam. Neste…

diferenças entre o inicio da profissão e a contemporaneidade, ou seja, quando e como no Brasil a profissão deixou de ser assistencialista e passou a ser uma política publica. Que o Assistente Social tem em muito contribuído, nas ultimas décadas para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando as políticas sociais como possibilidades concretas de construção de direitos. Tudo com referências bibliográficas. Palavras-chave: Serviço…

sucinta uma crítica a teoria do poder disciplinar do filósofo francês Michael Foucault, trazida a tona na sua obra mais famosa, “Vigiar e Punir”. Este livro, , publicado originalmente em 1975 e tido como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram as grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se…

asilo político Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Em razão de terminado ordenamento fazer constar tais princípios e, em consequência das funções que eles passam a exercer numa sociedade, surge a oportunidade de haver maior controle da política externa desenvolvida por seus administradores. Isso se da tanto pelo…

pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violentia (que por sua vez deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente.” Temos o propósito de apresentar nesse trabalho escrito e seminário expositivo algumas explicações teóricas sobre a violência advindas da psicanálise, do Behaviorismo e da Gestalt, dando…

na(s) mesma(s) questão(ões) de Direito, mas em sentido diverso dessas últimas, têm o condão de esvaziar a eficácia da coisa julgada tributária, em virtude do caráter continuativo que caracteriza a relação jurídica tributária. Considerando a função política da qual se reveste a Corte Constitucional brasileira ao proferir decisões em controle de constitucionalidade, quando este tribunal fixa a interpretação do ordenamento jurídico à luz da Constituição Federal, o seu posicionamento…