Aplicação Da Políticas Constitutivas

vem à luz. É a sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico. Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo, não pode contar apenas com uma única fonte. Pelo contrário, há tantas fontes quantas sejam as partes fundamentais constitutivas do Direito. Tomemos, como hipótese, a teoria de Miguel Reale, que concebe o Direito como sendo um fenômeno tridimensional, composto basicamente de fato, valor e norma. Imediatamente, temos de pensar numa fonte para o Direito como…

teoria dos sistemas para o gerenciamento das organizações é imprescindível nos dias de hoje, mesmo empresas menores tem de se dividir em setores para que o todo funcione, sem o aumento de custos e com excelência das atividades desenvolvidas. Com a aplicação destes conceitos, alguns considerados óbvios, a obtenção de resultados satisfatórios se dá com menos esforços, e o entendimento do sistema de uma maneira geral se dá com muito mais facilidade.…

(positiva, a verdade pura), aplicada (normatização da aplicação dos novos conhecimentos) e moral (avaliação do que está sendo aplicado dos recursos, do bem-estar à humanidade). Resumindo, o esforço intelectual só ganha valor revelado pelo significado da existência, se existir abrangência compreensiva, dimensão de totalidade. E a definição de economia política de Adam Smith, e que Léon Walras diz não estar no campo puro da economia política, dá conta dos meios para a provisão de…

fortes estão na sua credibilidade e capital ético; na sua eficiência quanto à intervenção na microrrealidade social (grupos e comunidades), o que lhes permite formular aspirações e propor estratégias para atendê-las; na maior eficiência quanto à aplicação de recursos e agilidade na implementação de projetos que têm a marca da inovação e da articulação da sustentabilidade com a eqüidade social. O ambientalismo ingressa nos anos 90 constituindo-se como um ator relevante que, embora…

Estado Democrático de Direito 1.3. Natureza do Direito Penal 1.4 Características do Direito Penal 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 1.6. Direito Penal Comum e Especial e o POP nº 304-6 e 304-7, 304-8, 304-19 e 304-20 1.7. Dogmática penal, política criminal e criminologia 1.8. Direito Penal e outros ramos do Direito e os POPs nº 207, 602-5, 703-5 e 703-6 1.9. Princípios fundamentais do Direito Penal Maj PM Clóvis Lopes Colpani 1.1 – Conceito de Direito Penal   …

de oficio (licitar, contratar, desapropriar). É uma aplicação do direito que nem sempre precisa de provocação. Nas atividades administrativas não se aplica a litigiosidade. Jurisdição Voluntária: só é jurisdição no aspecto formal. Nasce do raciocínio estratégico do legislador, na verdade é uma função administrativa. Na função jurisdicional o juiz exerce uma função substitutiva afastando a vontade das partes. Função Administrativa é a aplicação do direito que nem sempre depende de…

age também como elemento condicionante.” (Miranda Rosa)
 Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime e, a aplicação e execução das sanções cominadas. - Sistema Penal é o conjunto de instituições que, segundo regras jurídicas pertinentes, se incumbem de realizar o Direito Penal.
 - Criminologia é a atividade intelectual que estuda os processo de criação

implique na diminuição ou privação de alguns privilégios internos ou externos, para o alcance de objectivos em comum. Foi nessa lógica que o Mercosul foi criado. Os estados mediante os factores exógenos comprometeram-se a fazer com que suas acções políticas girassem em torno dessas instituições afim de mais facilmente realizarem objectivos em comum. Mercosul O Mercosul (Mercado comum do sul) foi criado pelo tratado de assunção (26 de Março de 1991) que entrou em…

Rio de Janeiro com a determinação de que as direções das Unidades Escolares a entregassem em mãos aos responsáveis pelos alunos. Através dos estudos dosnoscom os cotidianos (SÜSSEKIND, 2010), busco dar visibilidade às múltiplas redes de sentido constitutivas da escola frente à profusão de regras estabelecidas por este manual. Percorrendo o desafio de um olhar sensível, de uma escuta cuidadosa, impregnados que estamos pelo olhar hegemônico e dicotômico. A partir das experiências vividas…

titularidade e o exercício de direitos de todo ponto inalienáveis e que habilitam publicamente a existência dos cidadãos como indivíduos plenamente livres [01]. Mas a segurança jurídica, embora pretenda a paz jurídica, não significa, necessariamente, a aplicação certa do direito justo, senão a execução segura do frequentemente defeituoso direito positivo. Desta circunstância podem resultar conflitos de interesses, especialmente entre a justiça material e a segurança jurídica. Que sucede…