Aplicação Da Medida De Internação Para Ato Infracional Analogo Ao Trafico

paciência de me ouvir por ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me como Prof. J. Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo. Licitação e Contratos e, finalmente, Bens Públicos. Procedimentos metodológicos: 1.Logo de saída, gostaria de dizer que as nossas aulas não são para os doutos. UTILIZAREI a linguagem dos alunos.…

em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. 1.1 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS. 1.2 CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. 1.3 EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. a) VIGÊNCIA DAS LEIS Vigência da Lei é um critério puramente temporal. Uma norma está em vigência até que ocorra sua revogação. Vigência é

..................................................... 6. Distinção .... ..................... ....................................................... 7. Ação penal............................................................................. 3.5. TRÁFICO DE I N FLU Ê NCIA ............................................ . ............. ....... L Bem j u rídico . . . ................................... . . . ................................. 2. Sujeitos ................................................

materialidade se faz por meio do laudo de exame necroscópico assinado por dois legistas, que devem atestar a ocorrência da morte e se possível as suas causas. 1.1.6. Tentativa Tentativa branca de homicídio: ocorre quando o agente pratica o ato de execução, mas não atinge o corpo da vítima que, portanto, não sofre qualquer dano em sua integridade corporal. Tentativa cruenta de homicídio: ocorre quando a vitima é atingida, sendo apenas lesionada[1]. Tentativa…

com base em entendi­ mentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais. As opções consideradas corretas deverão ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores". Em igual medida, estabelece o art. 33 da Resolução n. 75, de 12.05.2009, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça: "as questões da prova objetiva seletiva serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutriná­ ria dominante…

estadual nos Municípios. 14.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14.1Administração Pública: princípios constitucionais. A Administração Pública dialógica. 14.2Servidores públicos: princípios constitucionais. 14.3Convênios ou consórcios federativos: distinção, aplicação e crítica. 15.PODER LEGISLATIVO 15 19 20 15.1Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. 15.2Legislativo e soberania popular. A crise da representação política. 15.3Estatuto…

insignificância exclui o fato típico. Não é causa de extinção da punibilidade, e sim do crime ....................... 33 . 1.7 Dicas imprescindíveis ....................................................................... 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ............ 2. 1 Aplicação da lei penal no tempo ...................................................... . . 33 35 .. 35 2.1.1 lrretroatividade da lei penal mais maléfica e retroatividade da lei penal mais benéfica…

propostas. Temos a missão de estabelecer uma inflexão conceitual e operacional nos rumos do Brasil: no modelo de desenvolvimento, na gestão do Estado e no funcionamento do sistema político. Esse sentido de mudança e essa coerência entre palavras e atos, encontramos no líder que nos reuniu. Eduardo revelouse em sua morte. Conhecendo-o, os brasileiros admiraram o quanto foi autêntico e competente em sua vida política e o quanto isso espelhava o homem íntegro, carinhoso, aberto e…

apresentação A quebra com os costumes e valores de uma sociedade que está atravessada pela normalização de condutas provoca incômodos que se tornam algo que recebe a denominação de prática criminosa. A generalização dos indivíduos e de suas ações infracionais permite a formação de uma justiça penal que não lida com as singularidades de cada evento, mas estabelece regras e métodos que devem ser aplicados a todas as situações problemáticas que na órbita penal são entendidas como…

.......................................... 150 4.3.2. A especialidade do contrato de aprendizagem ............................................. 155 4.3.3. A relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem .... 160 4.3.4. A aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem....................................................................................................... 169 4.3.5. Salário e férias ...................................