Aplicação Da Medida De Internação Para Ato Infracional Analogo Ao Trafico

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CCBS - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Curso de Psicologia O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona Sul de São Paulo. Andreia De Natale Guidini Orientadora: Profa. Dra Vânia Conselheiro Sequeira São Paulo 2012 Andreia De Natale Guidini – 3080048-1 O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa: Zona Sul de São Paulo. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Psicologia, do Centro de Ciências…

percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres. Palavras-chave: protagonismo; medida socioeducativa; redução da idade penal. ABSTRACT: The present work aims to contribute to the expand the debate about the criminal responsibility of adolescents. Since the Statute of the Child and Adolescent instituted a different…

considerações sobre responsabilidade penal........................................................5 3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AO ATO INFRACIONAL: INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES DE DEZOITO ANOS.......................................................6 3.1 Medidas específicas de proteção........................................................................................7 3.2 Medidas…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA PORTO ALEGRE 2005 SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade…

DANIELE TRINDADE CABRAL A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................

penal é inconstitucional, por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes. Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a responder criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que haja parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça. Divergências O tucano contesta e diz que sua proposta foi…

30 Das medidas de proteção.................................................................................31 Das medidas específicas de proteção.......................................31 Da prática de ato infracional............................................................................32 Dos direitos individuais...........................................................32 Das garantias processuais........................................................33 Das…

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…