Aplicar A Letra Da Lei é Uma Atitude Positivista

democrática. Sociologia I 19 É criada nessa época, a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que se baseava nos preceitos iluministas de que “todos os homens nascem livres e devem ter o direito de viver livres e iguais perante a lei”. Mas os resultados dessa revolução não levaram à igualdade entre burgueses e trabalhadores. A nova sociedade garantiu os direitos dos burgueses, garantindo a propriedade privada, as rédeas da economia, o direito individual. Porém,…

possibilitariam aos aplicadores do direito entenderem os textos legais. A preocupação era permitir que o leitor do texto jurídico fosse capaz de entender qual era a vontade no cenário de edição daquela lei. Desvelar aquilo que o Senado Romano havia estabelecido, por um problema temporal (ex. uma lei que tinha 100 anos). A preocupação era como ser fidedigno. Acompanhar a intenção do legislador no passado, na hora de decidir no presente. Contudo, na fase do império a Hermenêutica não é…

Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação jurídica. 1. Introdução ao Estudo do Direito - conceito - A…

...................64 10.2. O que é uma Pesquisa Qualitativa? ......................................................69 10.3. Comparação entre pesquisa qualitativa e quantitativa ...........................72 10.4. Comparação entre abordagem positivista e interpretativa .....................73 11. O Projeto de Pesquisa (Qualificação)..........................................................75 11.1. Introdução ...................................................................................

destino, como também nosso objetivo, que sejamos cientificamente superados. Em princípio, esse progresso vai ad infinitum. E com isso, chegamos ao problema do significado da ciência. Pois não é evidente por si mesmo que uma atividade, regulada por uma lei desse tipo, deva ser intrinsecamente significativa e razoável. Por que levarmos adiante uma tarefa que jamais se completará? Assim se age, responde-se, em função de propósitos puramente práticos ou, no sentido mais amplo do termo, em…

sentidos, contra a necessária certeza do Direito e a segurança individual. Segundo Beccaria e Feurbach, apenas o legislador poderia estabelecer leis penais, as quais indicariam as penas de cada delito; desta forma Beccaria encontra na Teoria do Contrato Social um novo fundamento e legitimidade para as penas e o direito de punir. Como conseqüências é necessário as leis serem gerais e escritas em linguagem comum e a pena deve ter como função prevenir o delito. 2.4 O jusracionalismo e as…

e conhecer a realidade por intermédio destas que se poderia entender e conhecer a realidade. Os romanos passaram so conceito de hermenêutica para a interpretação,devido ao trabalho dos prudentes ,que buscavam não somente entender o texto da lei,mas buscavam compreender seu significado nos efeitos práticos produzidos na vida das pessoas,formando a jurisprudência.A forma de pensar tipicamente romana retorna a estudos jurídicos apartir do corpus Iuris Civilis de Justiniano,no…

monarquia, embora enfraquecidas, constituíam preocupações fundamentais desse empreendimento capitaneado, especialmente, por médicos e juristas. Na virada do século XIX para o XX, até 1930, em suas teses e doutrinas, alguns profissionais da saúde e da lei, especialmente os que ocupavam cargos políticos e administrativos, interpretaram e compuseram, de modo peculiar e inovador, três modelos teóricos advindos basicamente da ciência política, filosofia, biologia e antropologia européias…

ao sentido irretratável da lei, estar-se-ia garantindo segurança política ao Estado e aos cidadãos. Esta teoria, de que a segurança aos cidadãos dar-se-ia com a partição de poderes e com leis desprovidas de margem interpretativa, origina-se das lições de Montesquieu, para quem as leis, deveriam ser ao mesmo tempo cegas e clarividentes. 1 A famigerada diferenciação entre quaestio iuris e quaestio facti, possivelmente, tenha origem na herdada tendência positivista do Iluminismo…

intelectual. Esses livros – justamente os menos conhecidos do público universitário e os mais importantes no conjunto da obra do autor – são os que reúnem o grosso de suas elaborações políticas, uma série dos quais não por acaso chama-se A “lei dos três estados” é a base de todo o sistema, pedra angular sem a qual não é possível compreender nem sua lógica nem seus objetivos. Seu enunciado final é o seguinte: “Cada entendimento oferece a sucessão dos três estados, fictício,…