Aplicados Na Destinação Prescrita Na Lei

Marcos César Carneiro da Mota PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei nº 5.988, de 14/12/73 - DOU 18/12/73) Sumário Sumário Apresentação 03 01 – Introdução 04 02 – Termos Tributários 06 03 – Planejamento Tributário 09 04 – Regimes…

pela Retenção e pelo Recolhimento 4.9.2. Fato Gerador 4.9.3. Base de Cálculo 4.9.4. Alíquotas 51 CAPÍTULO V – LUCRO CONTÁBIL, LUCRO REAL E LUCRO INFLACIOÁRIO 5.1. LUCRO CONTÁBIL 5.1.1. Conceito 5.1.2. Apuração 5.1.3. Estrutura da D.R.E. 5.1.4. Destinação do Lucro Líquido 5.2. LUCRO REAL 5.2.1. Conceito 5.2.2. Apuração (Adições, Exclusões e Compensação) 5.2.3. Finalidade do LALUR 5.2.4. Escrituração do LALUR 5.3. LUCROINFLACIONÁRIO 5.3.1. Conceito e Cálculo 5.3.2. Tributação 5.3.3.…

Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,…

outros” (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art.6º, alínea “d"); V – “Corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos” (DecretoLei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea"e"); VI –“ Exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções”…

importante para fundamentar a escolha do formato de negócio mais adequado e compatível com a sua necessidade. São eles: - Franquia; - Empresa Familiar; - Escritório em casa (home office) Franquias* O conceito de Franquia empresarial, segundo a Lei 8.955/94 é: o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao…

jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição do indivíduo dentro da sociedade; como ele adquire e perde a propriedade; como ele deve cumprir as suas obrigações; qual a posição das pessoas dentro da família; qual a destinação de seus bens após a morte etc. 5.1 Da validade dos atos jurídicos Quando apresentado os ramos do Direito, você deve entender que a divisão é feita para fins didáticos e por óbvio para facilitar a vida dos estudiosos. O Direito é…

ordenamento jurídico.O jurista italiano explica que a noção de obrigatoriedade da lei para ossúditos, necessariamente, passa pelo sentimento de que odescumprimento de um mandamento legal desencadeará a atuação do poder judiciário e, conseqüentemente, desembocará numa sanção. Ora,essa noção encontra explicação num sistema complexo (o ordenamento jurídico) e não na norma isoladamente considerada.O mesmo acontece se analisada a destinação da norma para o juiz.Este é aquele que a norma…

****ATIVIDADES é MOFu Material/ Objetivo/ Funcional ★★Quando o Presidente desempenha suas atribuições pode ser funções de Governo ou funções de Estado → ESTADO exerce funções de Governo e de Estado: -De GOVERNO é regido por DIREITO CONSTITUCIONAL Ex. Sanção de lei pelo Presidente. (são estudadas no Direito Constitucional) -De FUNÇÃO PÚBLICA é regida pelo DIREITO ADMINISTRATIVO →O Presidente é chefe do Poder Executivo, a função pública é predominante no Executivo. 4) CONCEITO DE…

qualquer nível de produção, que é, em geral, expresso quer em unidades de produto, quer em horas-padrão permitidas para este nível de produção. DEMONSTRATIVOS CONTABEIS OBRIGATORIOS A LEI 6.404/76. As demonstrações contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas anualmente, segundo a Lei 6.404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa uma prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo…

nível de produção, que é, em geral, expresso quer em unidades de produto, quer em horas-padrão permitidas para este nível de produção. DEMONSTRATIVOS CONTABEIS OBRIGATORIOS A LEI 6.404/76. As demonstrações contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas anualmente, segundo a Lei 6.404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa uma prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo relatório da