Aplicabilidade Das Normas Constitucionais Plano De Aula 2

DIREITO CONSTITUCIONAL II 1º semestre de 2008 h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Francisco de A. M. Tavares APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA TJDFT – Todos os cargos Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do TJDFT! Antes de iniciarmos nossos estudos destas matérias que são corriqueiramente cobradas pelas bancas elaboradoras dos concursos, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG),…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

AULA 5 – FONTES, VALIDADE, VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRINUTÁRIO. 1 – De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. Fontes são meios hierarquizados introduzidos no nosso sistema positivo. São os meios de ondem nasce o direito, introduzidas por órgãos habilitados dando ensejo ao acontecimento de um fato, acontecimento do mundo social, fatos jurídicos criadores de…

premissas basilares dos pensamentos dos autores citados, abordando-se, ainda, como as referidas correntes têm sido recepcionadas e/ou aplicadas no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Ponderação jurídica; Autonomia; Neoconstitucionalismo; Sumário 1. Introdução 4 2. Biografia 5 3. O Pensamento Neoconstitucionalista de Alexy: Direitos Fundamentais e Ponderação Jurídica. 6 4. A Recepção das Ideias Neoconstitucionalistas no Brasil e a “releitura” da Teoria da Ponderação de Robert Alexy 8 5.…

Física do Estado de São Paulo – CREF – 4, que expediu licença profissional diversa para o Impetrante limitando sua área de atuação, apenas com base em resolução do Conselho Federal de Educação Física. Fato este que será demonstrado nesta demanda: 2. Dos Fatos 2.1 Da Qualificação Profissional do Impetrante O Impetrante é graduado em Educação Física na modalidade LICENCIATURA PLENA (doc. 4), curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, pela portaria nº 1.520…

jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta…

econômico da impressora. Curso de Direitos Humanos e Cidadania POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL − PRF 2009 − PERSPECTIVA ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS Aula 4 Aos nossos alunos e alunas, meus cumprimentos! Como vão os estudos? A pedido dos alunos e conforme orientação recebida pela coordenação do curso e até mesmo conforme o previsto na aula demonstrativa, vamos fazer, neste nosso último encontro, uma revisão geral da matéria, por meio de questões de provas anteriores. Vamos…

PLANO DE AULA – 2º BIMESTRE (SUMÁRIO E EXERCÍCIOS) PROFESSORA CIBELE FERNANDES DIAS KNOERR1 Aviso: o roteiro de aula não contém todos os pontos a serem ministrados no bimestre. O preenchimento do sumário será realizado, em sala de aula, com a exposição e o comentário dos exercícios. Este plano de aula somente pode ser reproduzido pelos alunos como material didático a ser trabalhado em sala de aula. O seu conteúdo está protegido pelos direitos autorais. I - DIREITOS E GARANTIAS…

DATA: 07/08/2013 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: ARTHUR GUERRA MONITORA: LUCILÉIA SOUZA AULA: 01/09 Contatos: Site: www.arthurguerra.com.br Twitter: @arthurguerraadv I – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Os Direitos e as garantias fundamentais e a organização do Estado são normas de matéria constitucional. Na organização do Estado temos a Organização Político Administrativa (OPA) e a Organização dos Poderes do Estado (OPE). A OPA é como se organiza estruturalmente,…