Colet Nea De Exerc Cios Direito Constitucional II Universidade Est Cio De S

DIREITO
CONSTITUCIONAL II
1º semestre de 2008

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Expediente
Curso de Direito — Coletânea de Exercícios
Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá
Coordenação do Projeto
Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico
Organização da Coletânea
Professor: Francisco de A. M. Tavares

APRESENTAÇÃO
A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua utilização, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo.
Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula.
Esperamos, com estas coletâneas, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhora constante da qualidade de ensino do nosso Curso de Direito.

Coordenação Geral do Curso de Direito

SUMÁRIO
AULA 1
Organização do Estado Brasileiro. Autonomia dos entes federativos. Criação,

incorporação,

fusão

e

desmembramento de Municípios.

o
7

AULA 2
Repartição de competências federativa: Competências da
União. Competências estaduais. Competências municipais.
Competências do Distrito Federal.

9

AULA 3
Organização do Estado Brasileiro. Intervenção Federal.

11

AULA 4
Defesa do estado e das