Aplicação Direito Estrangeiro Juiz Brasileiro

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

Aula 041 Juliana Gomes Miranda Mestranda em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa Professora de Direito na Unip 4. Estrutura da norma do DIPr. Outros preceitos básicos. 4.1. Introdução Em todos os sistemas jurídicos nacionais há previsão legal para a solução do conflito de leis, quando em situações jurídicas multiconectadas. Essencialmente, as leis de cada Estado terão vigência apenas em seu território nacional. Contudo, quando as pessoas pertencem a…

devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado, sendo aplicada nas hipóteses de entrada ou estada irregular de estrangeiros no território nacional. É de providência imediata do Departamento de Polícia Federal e consiste na retirada do estrangeiro que desatender à notificação prévia de deixar o País. Quando um estrangeiro enquadra-se numa das hipóteses previstas em lei para a…

Sucessão de bens de estrangeiros no Brasil 27/09/2010 Autor: Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras O Brasil tornou-se um país visado na área imobiliária, despertando os investidores estrangeiros.Por ser um país em desenvolvimento, as possibilidades ainda são grandes, com o crescimento da classe média e a aquisição da casa própria. De proporções continentais, existem várias possibilidades de comercialização de imóveis no Brasil: rurais, urbanos e litorâneos, uns com fins lucrativos,…

Código Civil) A Lei de Introdução ao Código Civil é bastante abrangente e materialmente pouco densa, passando, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância para o curso de direito como um todo, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, este estudo teve como objetivo…

Introdução Página 2 Função e conteúdo Página 3 Aplicação de normas Página 3 Interpretação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO PROCESSO Petrolina 2012.2 RESUMO Verificação do conteúdo e aplicação do Direito estrangeiro no processo Aplicação das normas de Direito Internacional privado O Código de Processo Civil consagra que o magistrado deve “ex officio” aplicar o direito ao caso em exame, e, a despeito das divergências existentes entre os Estados Soberanos, com a aplicação das normas estrangeiras o cenário é

alguns comentários sobre a nomenclatura desta lei. Alterada pela Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) passou a se chamar Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O que se fez necessário, pois esta lei é aplicável a todo o ordenamento jurídico brasileiro, e não somente o Código Civil. Art. 1º: Do contrário de como é agora, a lei, quando foi criada, estabelecia que as leis passassem a vigorar na data de sua publicação. O tempo entre…

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º…