Apelação Por Indenização De Danos Morais

Setor Sul, Gama/DF, por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, com fulcro no art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c e no Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO HSBC-BANK BRASIL S.A, Agência Urb Lago Sul-Brasília/DF, estabelecida na SHI Sul, QI 05, Conj. Comercial, Bloco F, Brasília-DF, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000484253 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004413-62.2006.8.26.0417, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é apelante ITAÚ SEGUROS S/A, são apelados HEITOR ANTONIO MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA) e MARIA JOSÉ SANTANA MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte…

brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus advogados, conforme procuração em anexo, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR URGENTE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA em face das empresas TNL PCS S.A (OI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 04.164.616/0001-59, sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SANTA CATARINA RECURSO ESPECIAL Apelação cível nº X Apelada/Ré: B Apelante/Autor: A A, já qualificada nos autos em referência da AÇÃO REPARATÓRIA ajuizada contra B, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do venerando acórdão da…

cientes que por meio de Legislação e Jurisprudências foi gerado o direito a danos morais e materiais pelo constrangimento moral e financeiro causado a Autora. Então foi feito um levantamento de Jurisprudências de situações parecidas. E partir dessa coleção, será determinado a qual seria a mais adequada ao caso, são elas: 1. PROCESSUAL CIVIL – INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO PRUDENTEMENTE – HONORÁRIOS – Nota promissória emitida…

No caso concreto: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. A cobrança em duplicidade de serviço de internet, apesar dos inúmeros contatos do consumidor junto aos réus, cruza o liame que separa o mero dissabor do dano moral indenizável. Dever de

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, c/c CANCELAMENTO DE PROTESTO contra (XXX), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º (xxx), com sede no Rio de Janeiro(RJ) e unidade na Rua (xxx), (xxx), (xxx), CEP (xxx), município de Joinville(SC), pelas razões e fatos a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO É obter tutela jurisdicional favorável para determinar à Ré a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO,…

ainda que o produto foi entregue, há o pedido de dano moral que deve ser analisado, conforme explanações a seguir. III – Do Dano Moral 3.1. Aduz a requerida que a sua conduta não é capaz de gerar dano passível de indenização e que os fatos não passam de aborrecimentos cotidianos. Entretanto, razão não lhe assiste, senão vejamos: Em conformidade com a letra do art. 927 do Código Civil, aquele que causar a outrem dano ainda que estritamente moral, tem dever de indenizar. O prejuízo…

...............................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ...................................................................................................., inscrita no CNPJ/MF nº ......................................., com sede na Rua ...........

intermédio de sua procuradora que esta subscreve, mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 186 e artigo 927 do Código Civil cumulado com artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Em face da empresa xxxxxxxxx (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos que passo a expor: BREVE RESUMO DOS FATOS Os requerentes, no dia xxxx, embarcaram no vôo xxxx com origem do xxxxxx…