Apelação 5ª Vara Criminal

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - em atenção ao deliberado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO - DF Processo nº JOÃO DA PEDRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédios dos Advogados e Estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UDF - NPJ/UDF, unidade São Sebastião - DF, nos termos do artigo 593, I do Código de Processo Penal - CPP, inconformado com r. sentença de folhas, que condenou o réu no…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

24/01/2012 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - DECOTE DA REPARAÇÃO DO DANO - ART. 387, INCISO IV, DO CPP - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para que o valor de reparação do dano seja fixado na sentença condenatória, deve haver um pedido formal de qualquer das partes (Ministério Público ou vítima, por meio do Assistente de Acusação), de modo a possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. APELAÇÃO CRIMINAL N°…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – ESTADO DO PARANÁ. IZAIAS DE CARVALHO, já qualificado nos autos do processo de execução nº 0007118-39.2009.8.16.0083, por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da Lei 7.210/84. Requer seja o recurso recebido, processado e, caso Vossa Excelência mantenha…

antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: AgRg no RHC n. 47.220/MG, Quinta Turma, Relª. Minª. Regina Helena Costa, DJe de 29/8/2014; RHC n. 36.642/RJ, Sexta Turma, Relª. Minª.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ. Autos do processo n.º , já devidamente qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor: RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.…

DIREITO DA XXX VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ref. a Ação Penal. Nº XXXXXXXXXXXXXXXX RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXX “A prova insuficiente para a condenação é outra consagração do princípio da prevalência do interesse do réu – in dubio pro reo. Se o juiz não possui provas sólidas para a formação de seu convencimento, podendo indicá-las na fundamentação de sua sentença, o melhor caminho é a absolvição” (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal…

Câmara Criminal. APELAÇÃO CRIMINAL n° 599490-7 da Vara Única da Comarca de Matelândia. APELANTE: Joel Nazareno Borges dos Santos Adilson Soares da Silva Robercy de Paula Pinto APELADO: Ministério Público do Estado do Paraná. RELATOR: Desembargador Rogério Kanayama. REVISOR: Desembargador Edvino Bochnia. REVISOR CONVOCADO: Rui Bacellar Filho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR O Ministério Público do Paraná, por seus agentes infrafirmados, nos autos de Apelação…