distribuição

Composição Integral, 1ª a 5ª Câmaras Criminais isoladas e em Composição Integral, Seção Cível, Seção Criminal e Órgão Especial), efetuada no período compreendido entre 14 de Julho de 2014 a 18 de Julho de 2014. _____ 7ª Câmara Cível ______________________________________ 885º Processo 1243640-3 Apelação Cível Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00044330420138160056 Declaratória. Apelante (1): Estado do Paraná. Advogado: Marisa da Silva Sigulo, Adriana Zilio Maximiano. Apelante (2): Paraná Previdência. Advogado: Daniel Pedralli de Oliveira, Roger Oliveira Lopes. Apelado (2): Claudia Monteiro Guilherme da Silva. Advogado: Rafael Cardoso Barros Silveira. Apelado (1): Estado do Paraná. Advogado: Marisa da Silva Sigulo, Adriana Zilio Maximiano. Apelado (2): Paraná Previdência. Advogado: Daniel Pedralli de Oliveira, Roger Oliveira Lopes. Distribuição Automática em 14/07/2014. Relator: Des. Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira. Revisor: Des. D?artagnan Serpa Sa 1. TJ-PR Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014. Arquivo: 422 Publicação: 128 Tribunal de Justiça Departamento Judiciário Divisão de Distribuição Resenha de distribuição, automatizada por processamento eletrônico, dos processos do Tribunal de Justiça (1ª a 18ª Câmaras Cíveis isoladas e em Composição Integral, 1ª a 5ª Câmaras Criminais isoladas e em Composição Integral, Seção Cível, Seção Criminal e Órgão…

PEREIRA QUEIROZ MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Caso concreto João do Gallo e Aparício Sumido combinaram, em conluio de vontades, a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca-fitas de um carro estacionado em uma via pública de São Paulo, capital. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo. João sai correndo, enquanto Aparício enfrenta a vítima e, utilizando a arma de fogo que portava, o que não era do conhecimento de João, vem a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCIPIENTE: ERLON AUTOS: (...) AUTOS REFERÊNCIA: 99.001.164837-6 ERLON, já qualificado nos autos do processo em tela, vem, através de sua advogada (...), OAB nº(...), abaixo assinado, com escritório sito a rua (...), nº (...), bairro (...), Rio de Janeiro- RJ, interpor EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Com fulcro nos art. 95, III, art. 110 e art. 111, todos do Código de Processo Penal, e na…

ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL EM COMPOSIÇÃO INTEGRAL E DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (14.08.2014). Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Domingos Kuster Puppi, na sala Desembargador "Plínio Cachuba", presentes os Eminentes Senhores Desembargadores João Domingos Kuster Puppi, Rogério Coelho,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ Execução Penal nº 0005398-94.2011.8.16.0009 ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, filho de Maria José de Souza e Albary Carneiro da Fonseca, atualmente recolhido na Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, cumprindo pena em regime semiaberto, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados Anderson…

BARTOLDO DA SILVA, primário, com bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito, furtou para si de uma loja, cinco canetas esferográficas, avaliadas em R$ 5,00 (cinco reais). Correu o processo com seus trâmites legais e, ao final, BARTOLDO DA SILVA, foi condenado pelo juiz da 5ª Vara Criminal da comarca de Votuporanga,SP. A cumprir a pena de 02(dois) anos de reclusão, regime inicial semiaberto. Inconformado com a sentença condenatória, interpôs recurso de apelação. Julgada a…

FLAGRANTE - CASA DE PROSTITUIÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ - __. Proc. n.º ____________, brasileira, solteira, ____________, RG n.º ___________, residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo n° Controle n° MARCIO MEYER, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 593, II, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos nas inclusas razões de recurso. Requer-se, desde já, seja…

DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. PROCESSO N. º: 0024.10.157.157-4 PAFÚNCIO AUGUSTO, já qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores signatários, não se conformando com a douta SENTENÇA prolatada as fls., apresentar a presente APELAÇAO. Depois de processada, e após manifestação Ministerial, requer, remessa ao Egrégio TJMG, para que…

Disciplina Processo Penal Aula 10 Professora Beatriz Abraão MODELO DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... (especificar a Vara de acordo com o problema) Processo n.o ... ... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se…