Apelação 5ª Vara Criminal

DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS. Processo nº: _____ PEDRO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 56ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS N°.: ... Autor: Cláudio Réu: Alberto CLÁUDIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Indenização, que move em desfavor de Alberto, vem respeitosamente, perante V. Exa., no prazo legal e regulamentar, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da r. sentença de fls., cujas RAZÕES seguem em anexo, requerendo seja recebido e encaminhando para apreciação e

'( (1'(5(d$0(172 $R MXt]R GH  ,QVWkQFLD EXMº. SRº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXMº. SRº. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CAPITAL $R 0LQLVWpULR 3~EOLFR EXMº. SRº. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ¬ $XWRULGDGH 3ROLFLDO EXMº. SRº. DELEGADO DA…

APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - CRIME IMPOSSÍVEL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (__). processo-crime n.º ____________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões. ________________________, brasileiro, convivente, dos serviços gerais, residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem,…

organizacional (antes da criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal aprecie o pedido de apelação. A didática consiste numa análise dialética com os colegas de sala, na busca pela…

FEDERATIVA DO BRASIL Impetrante: Paciente: Processo de Origem nº: "..." - 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba/SP Apelação nº "..." - 9ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ....., brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. , Defensora Pública em atividade junto às Varas Criminais da Comarca de Itaquaquecetuba – São Paulo, vem, respeitosamente, à presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileiro, convivente, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações finais, aduzindo o que entende

efeito Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Petrolina 17.a Vara Federal REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Classe Processo Autor Réu : : : : 194 0000241-80.2012.4.05.8308 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA D E C I S Ã O EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PRETENSÃO AUSÊNCIA PUNITIVA DE JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO CRIME DA DE ESTATAL. EX-PREFEITO. RESPONSABILIDADE. CONDUTAS TIPIFICADAS NO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO ..... AUTOS Nº ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo criminal em epígrafe, instrumento da ação penal que move contra ..., devidamente qualificado às fls. ..., vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 600 do Código de Processo Penal. Requer sua juntada aos autos e seu…

DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________, brasileiro, solteiro, pobre, servente de pedreiro, atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de…