Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

produzindo deve CE S Re v i s t a , v.21 110 Fundamentos éticos do professor de Ensino Fundamental, p.109 - p.125 livro , todo “ato humano que se dirige a outra pessoa humana; ato em direção a outra pessoa e a própria relação de pessoa a pessoa”, por isso a eticidade implica em uma “ordem futura de libertação às exigências de justiça com respeito ao pobre, ao oprimido, e seu projeto de salvação” (1986, p.18-40). No início do século passado, a carreira do magistério era vista…

Questão 1 Lei o texto, a seguir, e assinale a alternativa correta: [...] ela se propõe a garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir desse conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o…

produzindo deve CE S Re v i s t a , v.21 110 Fundamentos éticos do professor de Ensino Fundamental, p.109 - p.125 livro , todo “ato humano que se dirige a outra pessoa humana; ato em direção a outra pessoa e a própria relação de pessoa a pessoa”, por isso a eticidade implica em uma “ordem futura de libertação às exigências de justiça com respeito ao pobre, ao oprimido, e seu projeto de salvação” (1986, p.18-40). No início do século passado, a carreira do magistério era vista…

princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente aplicadas à conduta humana. Neste sentido, toda concepção de direito, até o início do século XIX, sustentava uma concepção dualista. Existia um conjunto de leis naturais e, outro, de leis positivas. Estas últimas derivavam das primeiras, ou por um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A falência vista como um fato jurídico atinge o empresário, de forma a submetê-lo a um processo judicial de arrecadação, visando promover o adimplemento aos seus respectivos credores, que por estarem nessa condição também se tornam parte desta relação falimentar. De modo geral, trata-se de um saneamento do meio empresarial, uma vez que uma empresa falida pode ser/ou é a causa de prejuízos de todo um meio social, extrapolando as margens de suas relações empresariais,

..................12 1.3 A desconsideração da personalidade jurídica com relação às empresas que integram o mesmo grupo econômico..............................................................................................14 1.4 Projeto de Lei 606/2011................................................................................................16 2. APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA............18 2.1 Código de Direito Civil.....................................

Possessórias..... 27 4.3 Causas Excluídas do Juizado Especial em Razão da Matéria................... 28 4.4 Da Competência do Juizado Especial Cível para a Ação Monitória.......... 30 4.5 Da Absorção das Matérias dos Juizados de Pequenas Causas pela Lei n. 9.099/95....................................................................................................... 31 4.6 Da Competência em Razão do Local........................................................... 31 4.7 Fixação da…

datam da era de apogeu do povo Sumério, datados por volta do ano 3000 a.C.. “Documentos históricos redigidos pela civilização Suméria, por volta de 3000 A.C., revelam que o mundo antigo desenvolveu um sistema formalizado de crédito baseado em dois principais produtos, o grão e a prata. (WIKIPEDIA, 2010) Os juros e os impostos existem desde a época dos primeiros registros de civilizações existentes na terra. Um dos primeiros indícios apareceu na já Babilônia no ano 2000 A.C. Nas…

peculiar; ► é fragmentário, pois não é um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas ensejadoras de muitas lacunas; ► aplica a solidariedade presumida, para tutelar o crédito e a segurança na circulação dos bens. Nota: em obediência ao preceito civil estatuído no art. 265, no direito brasileiro a solidariedade não se presume, exceto na fiança comercial. 3. Autonomia do instituto a) No direito romano: o direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades.…