Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES AVARÉ-SP 2013 ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES Monografia apresentada ao curso de Direito,da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto

Responsabilidade Limitada) Da Pesquisa Referente ao Assunto: Ao longo os anos, a ideia de sociedade unipessoal foi evoluindo, antes não sendo aceita a autonomia patrimonial do “sócio único” de uma empresa, hoje já existe, depois de várias modificações. E Lei 12.441/2011, instituiu a EIRELI, que passa a dar segurança para qualquer um que opte pela atividade empresarial individual, tendo em vista que tal decisão não mais implicará em colocar em risco todo o seu patrimônio. É de…

familiar, que restou consagrada no artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido através da Lei nº 12.424 de 16 de Junho de 2011 que regulamentou o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Destacando-se as modalidades e conceitos do instituto da usucapião assim como críticas acerca da novidade legislativa, que é a usucapião por abandono do lar. Diante do confronto da referida norma com os preceitos que constam elencados na Constituição Federal, demostrando que o artigo 1.240-A do…

Castelo Branco, 2.765–Santo Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que,…

BRASILEIRA DE 1988 E A PENA DE PRISÃO................ 7 2.1 Os princípios e garantias da Constituição de 1988 e outras teorias de aplicação da pena....................................................................…........................9 3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14 4 A REALIDADE PRISIONAL…

DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS…

CDC............................. 25 O Abuso de Direito................................................................................... 25 O Excesso de Poder, Infração de Lei, Fato ou Ato Ilícito e Violação dos Estatutos ou Contrato Social..................................................................... 26 4.2.3. Falência, Insolvência, Encerramento ou Inatividade da Pessoa Jurídica Provocados por Má Administração............................................................ 30…

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público.”1 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES: “A assembléia geral de credores consiste na reunião dos credores sujeitos aos efeitos da falência ou da recuperação judicial, ordenados

contribuições no processo econômico e financeiro da riqueza aziendal Gustavo Araújo Silva Nilton Matões RESUMO Este artigo tem como objetivo mostra a importância e a influência do Controlismo no processo evolutivo da contabilidade, tendo como principal cooperador Fábio Besta, utilizando-se de suas contribuições publicadas que propôs o desenvolvimento da escola científica: Controlismo. Contempla ainda de pensamentos de outros estudiosos da época que se basearam nas ideias…