Ao Impor Uma Conduta Ser Observado Pela União Em Relação Ao Estado

3 ESPÉCIES.......................................................................................................................31 5.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENANTE...................................................32 5.4.1 A Conduta.......................................................................................................................32 5.4.2 O Nexo Causal........................................................................................................

inteligência especializados no combate e repressão ao crime de rede. Como não poderia deixar de ser, na Era da Informação, a mais eficiente arma contra tais crimes é a própria informação. O conhecimento de como age os hackers, de quais as condutas mais perigosas e vulneráveis às fraudes e violações de sistemas, de cuidados a serem tomados ao navegar na Internet são essenciais para a proteção contra qualquer conduta delituosa que atinja o usuário da rede mundial de computadores. No…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

RICARDO FELIPE ALVES EPIFÂNIO TURMA: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da constituição Federal. Parágrafo…

termos do artigo 15 do Regulamento do Concurso; 02) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida; 03) a arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverá ser mencionado o tipo da prova realizada (1, 2, 3 ou 4), devendo a impugnação de cada questão constar de página distinta; 04) a arguição deverá ser obrigatoriamente protocolada na Secretaria da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 6 1.1 Evolução histórica 6 1.2 Abrangência do instituto 10 2 PREVIDENCIA NO DIREITO COMPARADO 11 2.1 Portugal 11 2.2 Estados Unidos da América 11 2.3 Argentina 12 3 PREVIDÊNCIA PUBLICA E PREVIDÊNCIA PRIVADA 13 3.1 Principais aspectos legais 13 3.2 Previdência Privada e sua credibilidade 15 4 A LEI 8213/91 17 4.1 Princípios 17 4.2

maiores empresas do ramo no mundo, informou o organismo. Cisão A cisão é a operação pela qual uma companhia (cindida) transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, as quais podem já existir ou ser criadas precipuamente para este fim. A cisão pode ser total, quando houver a versão de todo o patrimônio da sociedade cindida (que se extinguirá), ou parcial, quando apenas parte do patrimônio é vertido para outras sociedades, e a personalidade jurídica da…

prudente do que conhecer a fundo a forma de abordagem da banca examinadora em relação aos principais tópicos do Direito Administrativo, o que lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas e Resumos de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato), o que o tornará um verdadeiro…

por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito penal com outros ramos do ordenamento jurídico * Direito penal e direito constitucional: a CR é a primeira manifestação legal…

responsabilidade social da empresa, situações estas que proporcionarão a legalidade, possibilidade e necessidade da existência o obrigatoriedade da intervenção. Denota-se que o município ao longo dos anos foi conquistando a sua autonomia chegando ao estado atual com ente federativo e com autonomia para atuar nos interesses locais através da intervenção, advindo, em diversas circunstâncias do poder discricionário do administrador. Analisaremos até onde a intervenção fere os direitos…