Ao Impor Uma Conduta Ser Observado Pela União Em Relação Ao Estado

passou por mudanças de paradigmas sociais relevantes que estão associados a mudanças no que tange ao contingente populacional, padrões de distribuição dessa população no espaço urbano e rural, forma de condução dos sistemas produtivos e capacidade do ser humano em alterar as características de seu ambiente (SEIFFERT, 2008). Essas mudanças colocaram em evidência a importância e a capacidade de gerar impactos socioambientais pelos processos produtivos, produzindo um aumento na pressão…

de objetivos específicos, tais como: •relação custo/benefício - consiste na minimização da probabilidade de falhas/desvios quanto ao atingimento dos objetivos e metas. Este conceito reconhece que o custo de um controle não deve exceder aos benefícios que ele possa proporcionar. Há necessidade, também, de definição precisa de critérios, mensuração, padrões de comparação e de outros elementos que permitam a identificação e a análise de desvios, em relação aos resultados ou…

crime de estupro pode ser o autor do crime de bigamia, faz-se necessário transcorrer primeiramente sobre o Art. 213 – CP: “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”... Na redação do artigo acima descrito, o legislador preocupou-se com a liberdade sexual do ser humano, neste sentido ligou as condutas de violência e grave ameaça em um único dispositivo. Para ser considerado estupro os

objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. A construção de uma cultura e identidade nacionais, por conseguinte, nunca foi uma empreitada levada a sério no Brasil. Observado num primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidade era pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes e ordenações jurídicas voltadas para satisfação de interesses próprios,…

tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. Os conceitos específicos a cada ramo do Direito não são objeto da disciplina em questão, restando clara a certeza de que apenas conceitos comuns é que serão estudados. Conceitos esses que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico

tendências do Direito moderno, encontrase dirigido à especial tutela do ser humano, instrumento de promoção da dignidade humana, que somente se efetivará se buscar a realização da felicidade dos indivíduos componentes da família, a base da sociedade, pressuposto inarredável da prosperidade do grupo social. Dessa forma, a relação do Direito de Família com a filosofia eudemonista é estreita. Esta é direcionada à felicidade humana que deve ser vista como um direito fundamental. Tal…

estudo dos fatos sociais. Esses fatos sociais são as formas e padrões pré-estabelecidos de um grupo social. Durkheim achava que os fatos sociais, por ter características próprias, deveriam ser estudados de maneira singular. O ideal de Durkheim foi tão importante para a Sociologia, pois é a partir daí que ela passa a ser considerada uma ciência. Outro importantíssimo estudioso responsável pela formação da Sociologia foi Karl Marx (1818 – 1883). Marx não tinha como objetivo estabelecer…

instrumentos e/ou prerrogativas que tem o Estado para atingir o interesse público, diferentemente dos poderes do Estado, o executivo, o legislativo e o judiciário. Levando em conta o princípio da Supremacia do Interesse Público, a ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que atinjam a consecução dos fins públicos desejados, em nome do Estado. Essas prerrogativas só podem ser conferidas aos agentes públicos através de leis, devendo ser observados os…

1. Meio ambiente. Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

Trabalho apresentado á disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,