Ao Enfermeiro Incumbe

fica a obrigatoriedade de seguir diretrizes e obrigatoriedade de coberturas vigentes. A atualização e inclusão de novas diretrizes foram realizadas em 2011 pelos membros do Colégio Nacional de Auditores Médicos Unimed, e do Comitê Nacional de Enfermeiros Auditores, que são representantes das Federações e grandes Unimeds, em parceria com a área de Intercâmbio da Unimed do Brasil. No Intercâmbio Nacional, também são utilizadas como normatizações, as Recomendações da Câmara Técnica Nacional…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL NARCISO VIEIRA SOARES A PRIVACIDADE DOS PACIENTES E AS AÇÕES DOS ENFERMEIROS NO CONTEXTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Porto Alegre 2010 1 NARCISO VIEIRA SOARES A PRIVACIDADE DOS PACIENTES E AS AÇÕES DOS ENFERMEIROS NO CONTEXTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Doutor em…

prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. Qualificação doutrinária: trata-se de crime próprio, material, comissivo, plurissubsistente. Sujeito ativo: quem tem o dever funcional (ex: carcereiro, delegado, médico ou enfermeiro do nosocômio, etc) Sujeito passivo: o Estado, o preso ou o sob medida de segurança Tentativa: é admitida Consumação: se dá com a provocação da dor física ou mental Obs.: admite, em tese, a concessão de sursis, uma vez que a pena…

de lei, onde já estão completa e integralmente previstos. 3. Em relação à responsabilidade por fato de terceiro é correto afirmar: (a) O médico responde pelos atos ilícitos de seus auxiliares, enfermeiros etc., que agirem sob sua orientação, mas não responde pelo ato culposo, independente, do enfermeiro ou auxiliar, caso em que a responsabilidade é do nosocômio. (b) O ascendente que tiver ressarcido o dano tem o direito de regresso contra o respectivo descendente, agente do dano. (c) Os maiores

DA ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL Capítulo I DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ASSESSOR Art. 50. Ao Promotor de Justiça Assessor incumbe prestar assessoramento ao Procurador-Geral de Justiça, no que concerne às áreas de sua atribuição. Colégio de Procuradores de Justiça Capítulo II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 51. Ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins incumbe: I – assessorar e auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na coordenação e execução de suas…

elementos técnicos necessários para apreciação dos pedidos das partes. E no que diz respeito a apreciação feita pelo perito deve se ater apenas aos aspectos objetivos e essenciais da prestação de serviço, a análise jurídica ou subjetiva dos fatos incumbe ao órgão julgador, já que extrapola as funções técnicas para que o perito é designado. Como abaixo: Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Essa assistência também será efetivada quando gestantes e mães manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção. Se houver essa manifestação das mães e gestantes, devem as mesmas serem encaminhadas para a Vara da Infância e da juventude. Se o médico, enfermeiro ou…

custos econmicos da relao de empregado. O acidente repercutir ao empregador tambm no clculo do Fator Acidentrio de Preveno - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei n 10.666/2003. Os acidentes de trabalho geram custos tambm para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS administrar a prestao de benefcios, tais como auxlio-doena acidentrio, auxlio-acidente, habilitao e reabilitao profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e penso por morte. O que …

da sociedade internacional com a visão da vida no planeta, alçou o meio ambiente, enquanto bem essencial à sadia qualidade de vida, a direito fundamental, tanto para o presente como para as futuras gerações. No ordenamento jurídico brasileiro, incumbe ao Congresso Nacional resolver, em caráter definitivo, acerca da aprovação ou não das convenções advindas da OIT. Nesse sentido, o artigo 49, em seu inciso I, da Constituição Federal, estabelece: "É da competência exclusiva do Congresso…

exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental. É a omissão irresponsável. Exemplos: - Não sinalizar devidamente um cruzamento perigoso; - Não deixar freado automóvel quando estacionado; - Deixar substância tóxica ao alcance de crianças; - O enfermeiro que ministrou remédio a um paciente fora do horário estabelecido pelo médico; - Quando um carro tem os pneus carecas e mesmo assim o seu dono sai com ele na chuva. Imperícia Consiste na incapacidade, ou seja, na falta de…