CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incêndio (art. 250 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto incendiado - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma livre crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Explosão (art. 251 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: objeto de dinamite ou substancia de efeito analógico. - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma vinculada crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante (art. 252 cp) - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito Passivo: sociedade - Objeto Material: Gás Tóxico ou Asfixiante. - Objeto Juridicamente Tutelado: segurança pública - Elemento Subjetivo: dolo e culpa Classificação crime comum crime formal crime de forma vinculada crime comissivo crime instantâneo crime de perigo comum e concreto crime unissubjetivo crime plurissubsistente Tentativa: admissível Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou…

não acompanham, necessariamente, o ritmo das crescentes transformações verificadas no âmbito internacional. A expansão e a diversificação do direito internacional tem se aprofundado nas últimas décadas, com o número crescente de tratados internacionais celebrados e de organizações internacionais constituídas, em campos como direitos humanos, comércio internacional, direito penal, meio-ambiente, dentre outros, tornando a distinção interno-internacional cada vez mais fluida. Nesse…

Estado Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um governo, um povo, um território…

plurissubsistente; transeunte; Sujeito ativo somente o funcionário público e passivo o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do sujeito ativo; Objeto material: Não há. Bem juridicamente protegido: Administração Pública. Consumação e Tentativa: se consuma com a prática de qualquer que importe em patrocínio de interesse privado perante a Administração Pública. Será admissível a tentativa. Elemento subjetivo: dolo Ação penal: pública…

acometido de uma doença degenerativa, que por sua vez levaria a um estado vegetativo. É juridicamente justificável desligar os aparelhos por mais que desabone o direto a vida? Justifique. R) O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções…

CAPITULO VI A partir daqui iremos abordar o assunto DIREITO E ESTADO, informando de forma resumida os tópicos apresentados. Neste capitulo Kelsen passa a tecer as diferenças que costumam caracterizar nosso estudo e nos orienta como trabalhar a questão relativa ao método de criação do Direito identificando a forma do Estado. Segundo Kelsen: “ O Estado deve ser representado como uma pessoa diferente do Direito para que o Direito possa justificar o Estado que cria este Direito e a ele…

um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso1 . Bem jurídico é toda coisa que pode ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem, que a amizade é um bem e etc. Mas juridicamente falando, bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma…

Estado de necessidade Primeiramente, torna-se importante apresentar o que preceitua o Código Penal brasileiro a respeito do estado de necessidade, para se chegar a uma boa definição. Segundo o CP, no art. 24, “considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Partindo-se daí, pode-se definir…

A NARRAÇÃO DOS FATOS • A petição inicia seu texto propriamente dito com a narração dos fatos. • A divisão entre “OS FATOS” (a narrativa) e “O DIREITO”( a argumentação) tem função prática de orientar o leitor quanto aos dois tipos de textos distintos (organização/didática) • É impossível que um texto seja puramente narrativo ou puramente argumentativo. • Pode-se apenas dizer que um trecho da petição tem maior conteúdo narrativo e outro, maior conteúdo argumentativo. • Todo conflito…

delitos de perigo abstrato, cuja a situação de perigo é tão somente presumida, bastando a pratica do comportamento previsto no tipo penal. Classificação Doutrinaria É um crime comum, tanto o sujeito ativo quanto o passivo, doloso e culposo, comissivo podendo ser praticado via omissão imprópria, de perigo comum e concreto, de forma livre, instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não trausente. O sujeito ativo é qualquer pessoa, o delito pode ser praticado ate mesmo pelo…