Ao Empregado Que Se Sentir Ofendido Pelo Não

prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o ordenamento jurídico e também a finalidade última do Direito. A interpretação do direito não pode estar divorciada dos princípios constitucionais e, principalmente, dos princípios que consagram direitos fundamentais. Por isso, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que os princípios fundamentais da Constituição…

descumprimento de obrigação contratual – 9. A prova do dano moral – 10. Conclusões. 1. Conceito de dano moral Se a existência do direito à indenização por dano moral é, hoje, inquestionável, o mesmo não se pode dizer quanto ao seu conceito e à sua amplitude ou dimensão. A doutrina ainda não assentou, em bases sólidas, o conceito de dano moral. Em conseqüência, a jurisprudência se mostra vacilante no reconhecimento das situações em que se configura essa espécie de dano. Superando…

e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima. Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe: 1. repetição sistemática 2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego) 3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório) 4. temporalidade (durante a jornada, por…

sujeita às injustiças. 2 DESENVOLVIMENTO I. INTRODUÇÃO Apenas com boas leis se podem impedir esses abusos. Mas frequentemente, os homens deixam a leis provisórias e à prudência ocasional o cuidado de regulamentar os negócios mais importantes, quando nãos os confiam à vontade daqueles que têm interesses em se opor a melhores instituições e às leis sábias. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas…

for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos. III. CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS A PRIMEIRA conseqüência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. e, do momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto, pois acrescenta um castigo novo ao que já está…

Pública Sérgio Arouca Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde Implicações legais, para o empregador, de um acidente de trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado, ocorrido em um hipermercado do Distrito Federal. Patrícia de Carvalho Raindo Menção: ___________ Coordenadores: Profa. Maria Helena Barros de Oliveira Profa. Maria Célia Delduque Data: 09/01/2004. Patrícia de Carvalho…

De Emprego, E Nos Ambientes Social E Familiar 4. Dano Moral 4.1 Evolução Histórica E Conceito 4.2 Segundo Nehemias Domingos De Melo, é Com Muita Frequência Que Podemos Identificar A Prática De Atos Ilícitos Cometidos Pelo Empregador Contra Seus Empregados, Tais Como: A Falsa Atribuição De Crime, Como Maneira De Justificar Uma Despedida Sem Motivos, Sem A Obrigação De Indenizar; Os Assédios Moral E Sexual; Exposição De Acontecimentos Que Somente Dizem Respeito à Vida Do Empregador E à…

Fichamento do livro Dos Delitos e das Penas I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou se não frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos

recente Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei n. 9.503, de 23.09.97, em vigor desde 24.01.98, nas relações entre empregados e empregadores. Sou dos primeiros a abordar o assunto. Os delitos cometidos pelo empregado, motorista de veículo de propriedade da empresa, podem gerar efeitos na órbita trabalhista. Alguns deles trazem como conseqüência para o empregado, a privação do documento que o habilita a conduzir veículo. Restando comprovada sua culpa, estaria sujeito à…

Introdução Neste contexto são apresentadas as ideias gerais da Inteligência Emocional. São aqui resumidas os três primeiros capítulos do livro "Inteligência Emocional" de Daniel Goleman. Se perguntaram porque só os primeiros capítulos e não todo o livro? Porque?! Porque considere-os mais importantes e dão uma melhor visão do tema que se esta aqui a tratar. A primeira parte (do livro) trata sobre como o sentimento por muitas vezes se sobrepõe a toda a racionalidade. …