DANO MORAL OFENSAS

um grande constrangimento e humilhação ao reclamante, haja vista que a intenção da MONITORA JAQUELINE era de ridicularizar o reclamante diante dos demais funcionários, causando um grande abalo moral ao obreiro, não restando dúvida de que tal fato é causa ensejadora de danos morais, indubitavelmente. A reclamada, na pessoa de sua preposta, MONITORA JAQUELINE, ultrapassou de seu poder hierárquico ao expor o reclamante a uma situação vexatória, sendo alvo de risos e piadinhas por parte dos demais funcionários, que se baseavam nos comentários desagradáveis da MONITORA JAQUELINE, que ao invés de manter a ordem na reclamada, coordenava os atos de discriminação e hostilidade em relação ao obreiro e outros três funcionários antigos com mais de 3 (três) anos de serviço na reclamada, por considerá-los má influência aos funcionários novatos. Além disso, a reclamada, exigia do obreiro a execução de serviços de limpeza no intuito de humilhá-la e constrangê-la, haja vista que o reclamante foi contratado para exercer suas funções como ATENDENTE e tinha que efetuar a limpeza da loja e de banheiros, bem como catar o lixo da loja, conforme fotos anexas, fato que ocasionava um sentimento de incapacidade para o reclamante, que diante de tal conjuntura, não via outra forma de reagir a não ser entristecer- se e suportar os abusos por parte da reclamada. Destacando-se Excelência que, a função de serviços gerais é uma profissão digna como qualquer outro ofício, mas as condições que…

partir dai observa-se a boa ou má antecedência criminal. Dados policiais não servem. Conduta Social: Histórico social, como a pessoa age no clube, rua, boteco, família, vida. Personalidade: caráter, modo de ver e sentir a vida. Motivos do Crime: Tudo aquilo que impulsiona o agente do fato ou a finalidade perseguida pelo autor do crime. Circunstâncias do crime: a relação entre vitima e autor, tempo do crime e lugar. Consequências do crime: efeitos extra típicos. Comportamento da Vítima:…

Calunia Injuria Difamação Cada um desses crimes tem um significado próprio e está previsto no Código Penal e em várias legislações especiais (Código Eleitoral, Código Militar, Lei de segurança Nacional). Assim a Legislação penal comum somente será aplicada quando não ocorrer uma das hipóteses especiais. A doutrina costuma distinguir honra objetiva e honra subjetiva; a primeira é a imagem (reputação social) que as pessoas fazem do indivíduo. A Calúnia e a Difamação…

eia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

aqui descrito, não tem o caráter de aprofundar-se nos pormenores peculiares de cada instituto, por isso a doutrina é sempre muito bem recomendada para um conhecimento mais aprofundado do assunto em tela, pois, SOMENTE, escreverei sobre o caput de cada tipicidade. Comecemos pelo primeiro crime contra a honra tipificado pelo código: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na…

de querer. O ofendido deve ter consciência de que a sua liberdade de querer está sendo tolhida. Objeto Jurídico: O crime de constrangimento ilegal integra a seção intitulada “Dos crimes contra a liberdade pessoal”. Liberdade pessoal consiste na liberdade de autodeterminação, compreendendo a liberdade e pensamento, de escolha, de vontade e de ação. Elemento Subjetivo: É o dolo (direto ou eventual), consistente na vontade livre e consciente de constranger a vítima, mediante o emprego de…

Relacionamentos. Amados, a amargura é um dos pecados mais comuns não somente na Sociedade mas também na igreja. Quase todos temos sido ofendidos, e uma e outra vez chegado ao ponto de amargura. Nos casamentos experimentamos ofensas continuas, entre pais e filhos, patrões e empregados e também na vida da igreja há muitas ofensas. Sendo assim a amargura é o pecado mais fácil de se justificar e o mais difícil de diagnosticar, porque é aceitável justificá-lo diante dos homens e também…

sábado, 25 maio 2013, 08:44 Tempo empregado 1 minuto 5 segundos Notas 3/4 Nota 0.75 de um máximo de 1(75%) Question 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias b. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas…

PENEDO/AL 2014 INTRODUÇÃO Honra é o conjunto de qualidades da pessoa humana que a tornam digna de consideração no meio social e lhe conferem auto-estima. Distinguem-se a honra objetiva e a subjetiva - aquela é a reputação da pessoa, sua boa-fama, o conceito de que desfruta nomeio social; esta é o amor próprio, a auto-estima, o conceito que a pessoa tem de si mesma. O Código Penal tutela a honra através de três tipos penais: a calúnia, prevista em seu art. 138; a difamação,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Sistemas processuais penais: Inquisitorial – a figura do acusador e do julgador é a mesma, geralmente não há possibilidade de defensor presente; não há muita possibilidade de defesa; comum que a prova seja produzida de uma forma sigilosa, não tão publica. Pouco exercício de garantias individuais. Acusatório – auxiliado por defesa, tem juiz e acusação; publicidade; oralidade; contraditório. Misto ou Francês – uma parte do processo é construída mediante…