Análise Tipo Penal 256

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de…

foro, produz a prevenção daquele a quem for distribuído. Para evitar favoritismos ou escolhas ilegítimas, a lei dispõe que a distribuição seja feita de modo aleatório (art. 252) e permite que seja fiscalizada pelas partes e seus procuradores (art. 256). O art. 254 do Código de Processo Civil parece dar poder decisório ao distribuidor, ao vedar em princípio a distribuição de petições desacompanhadas de procuração e autorizá-la em alguns casos. Caberá ao distribuidor conferir os autos…

às mulheres em situações de risco, por vinculo de convívio, direito à proteção. É objetivo deste trabalho apresentar de forma clara o tema violência de gênero. Os resultados obtidos mostram relevantes melhorias na qualidade de vida das vítimas desse tipo de violência, mas também mostra que apesar de se ter conquistado um grande avanço na questão da dignidade da pessoa humana, ainda existem alguns obstáculos a serem superados pelos legisladores no sentido da efetiva consolidação dessa…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da…

prolongam a vida e até mesmo a reanimação cardiopulmonar, usando meios através de aparelhos e medicamentos que substitui o trabalho natural do organismo, mantendo seu funcionamento em boas condições. Pretendo fazer uma breve analise de aspectos jurídicos e bioéticos da eutanásia e uma analise geral. CONCEITOS E DEFINIÇÕES Em literaturas consultadas, não se encontrou uma definição legal de vida assim definindo a vida humana como apenas a presença de atividade cerebral. Isso é…

indivíduo, enquanto todos os passos eram concretizados, não eram blasfêmias entretanto, nenhuma palavra foi dita, apenas fora condenado como na época devia (p.10 a 11). A seguir, aponta a diferença entre o tempo dos suplícios com o novo sistema punitivo penal ( p.12). Este apresenta, o regulamento redigido por Léon Faucher, para a “Casa dos Jovens Detentos em Paris”, e diante de questionamentos afirma: Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Hoje…

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO LUCIANA DE SOUZA AMENO LUCIANA DE SOUZA AMENO PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado ao Centro…

....... 17 4.3 CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS........................................................... 17 4.3.1 Sugestões de boas práticas.......................................................................... 18 4.4 ROTINAS DO SETOR DE PRÉ-ÁNÁLISE.......................................................... 18 4.4.1 Sugestões de boas práticas.......................................................................... 18 4.5 ARQUIVAMENTO.........................................................

....... 17 4.3 CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS........................................................... 17 4.3.1 Sugestões de boas práticas.......................................................................... 18 4.4 ROTINAS DO SETOR DE PRÉ-ÁNÁLISE.......................................................... 18 4.4.1 Sugestões de boas práticas.......................................................................... 18 4.5 ARQUIVAMENTO.........................................................