Análise Tipo Penal 256

todos os órgãos que fazem parte Fixa e Móvel Pessoal do SISTEMA INTEGRADO DE TELECOMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS 1 2 Rede de Acesso a Internet Móvel 3 Serviço de acesso a Internet móvel em alta velocidade Este projeto, devido à complexidade dos tipos de serviços envolvidos na solução, principalmente para os Lote 1 e Lote 2, permite que empresas consorciadas participem do processo licitatório.Isto posto, entendemos que a união de empresas em consórcio pode implicar vantagens para a…

Toledo, veja-se: “Note-se que a gradação qualitativa e quantitativa do injusto, referida inicialmente (...), permite que o fato penalmente insignificante seja excluído da tipicidade penal, mas possa receber tratamento adequado – se necessário – como ilícito civil, administrativo etc.” (Princípios Básicos de Direito Penal. 5 ed, 6 tiragem. São Paulo: Editora Saraiva, 1999, p. 133-134). Dessa forma, mostra-se claro que sendo o fato insignificante, ínfimo, pode ser excluído do universo…

destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Jesus Cristo de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher…

conjunto de compromissos éticos a serem encarados na área informacional, dentre os quais se destacam questões como a qualidade dos serviços e produtos, o valor estratégico e social da informação, a confiabilidade da informação prestada e, em última análise a responsabilidade profissional que decorre de tais aspectos. Se antes, quando a atividade informacional mais se ligava ao acesso a estoques e à entrega de pacotes (caracterizada por Guimarães 2 , como a fase do information delivery),…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

liberdade, pois existe o perigo que tal demora permita que ele, solto, continue a praticar crimes, atrapalhe a produção de provas, ou desapareça, impossibilitando a futura execução. Não existe mais prisão cautelar obrigatória, estando esta condicionada à análise dos pressupostos e requisitos da prisão preventiva. Desta forma, compreende-se que a prisão cautelar objetiva, basicamente, assegurar os fundamentos constitucionais, almejando garantir a paz social, desde que presentes a…

“LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19 JURISPRUDÊNCIAS 21 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma análise detalhada a respeito da punibilidade em face aos crimes de trânsito. Numa primeira abordagem tratamos das minúcias de que trata o Código de Trânsito Brasileiro, elencando cada uma das espécies de punição, além de…

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÃO POLUA, fundada em 10 de Março de 2012, reconhecida de utilidade pública por força da lei estadual,inscrita no CNPJ 01.125.789/0001-32, com sede na cidade de Curitiba, na rua Marechal Floriano, nº 2350, CEP: 81.300-256, entidade preservacionista do meio ambiente, sem fins lucrativos e com legitimidade para postular em todo o território nacional, nos termos estatutários e no § 1º do Art. 129 da Constituição Federal e Art. 5º, I e II da Lei 7.347/85,…

Responsabilidade Penal dos Funcionários Públicos Resumo A responsabilidade penal, administrativa e civil do funcionário público, foram sempre uma preocupação da sociedade brasileira e de tantas outras nações pelo mundo afora. Alguns países, ao longo dos anos, avançaram e hoje zelam pelos princípios elementares da Administração Pública de forma irreparável; outros, entretanto, não cuidaram e não parecem preocupados com os constantes atentados contra a moralidade do serviço público. Nesse trabalho

aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes.…