Análise O Poder E A Lei

Otávio Santiago Meireles Araújo – 2011.2.24.091 Turma 2 – Noturno Nas linhas que se seguem será feita uma análise comparada, dos modelos políticos propostos por Locke e Rousseau. A obra de ambos é considerada fundamental para o entendimento de temas caros à ciência política, tais como: liberdade, igualdade, estado de natureza e contrato social. No entanto, podemos verificar especificidades no tratamento de cada um desses pontos conforme veremos a seguir. A fim de facilitar a…

Hasenclever (2002), Cap. 21 (18) Salgado (2009) (19) CADE (2011) 1 Objetivos da política antitruste  “Busca limitar o exercício do poder de mercado, pois as empresas que detêm esse poder podem prejudicar o processo competitivo, gerando ineficiências”  A lei antitruste não torna monopólio e o poder de mercado ilegais, mas apenas tenta controlar a forma pelo qual esse poder é mantido  “Uma política de defesa da concorrência tem por finalidade garantir a existência de condições de…

Direito Civil Introdução Esta analise visa a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a sua aplicação em casos onde há ausência de norma para o caso concreto. Interpretar as fontes do direito não é somente conhecer a hipótese de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto; é, na verdade, garantir a solução dos conflitos, ainda que não exista lei específica para o caso. Fontes do Direito No sentido amplo da palavra, fontes são…

Concorrência: Lúcia Navegantes Bicalho 27 de junho de 2011 Principais Práticas Anticompetitivas nos segmentos de Distribuição e Revenda de Combustíveis Automotivos Heloisa Borges Bastos Esteves I - INTRODUÇÃO A relação entre regulação setorial e lei antitruste enseja, em geral, um potencial de conflitos, já que, conforme destaca Mello (1999)1, “a convivência entre normas de controle destinadas a setores específicos aplicadas por uma agência reguladora e normas gerais…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB ESTUDO DIRIGIDO Nº 2 1. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto emendado, a) voltará à Casa iniciadora. b) será arquivado. c) será declarado prejudicado. d) será enviado ao Presidente da…

ESTADO DE NATUREZA E CONTRATO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA DO PENSAMENTO DE LOCKE E ROUSSEAU Por Ana Luiza Bravo e Paiva 1 O tema do contrato social é um tema bastante caro à teoria política. No entanto, existe uma diversidade de pensamento sobre aquilo que de fato pode ser considerado o contrato social, suas origens e objetivos. Pretendemos analisar de que forma o modelo de contrato social foi forjado nas obras de dois teóricos políticos modernos. Em um primeiro momento,…

0 IPAPPI SISTEMA GRISA INSTITUTO DE PARAPSICOLOGIA E POTENCIAL PSIQUICO LTDA & FACULDADE VICENTINA – FAVI VIVIANA ISAURA DE FREITAS ANALISE DA OBRA “LIBERTE SEU PODER EXTRA” LONDRINA 2011 1 VIVIANA ISAURA DE FREITAS ANALISE DA OBRA “LIBERTE SEU PODER EXTRA” Trabalho de Analise da Obra Liberte seu Poder Extra, elaborado como atividade do Curso de especialização em Orientação Parapsicológica Social e Institucional –CEOP- do Instituto de Parapsicologia e Potencial Psíquico Ltda –…

relevantes de análise acerca da Escola Neoclássica. 6.1) A Teoria Keynesiana 1. Controle de Constitucionalidade conceito Controlar a constitucionalidade significa verificar a Adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Desta forma o sistema no sistema constitucional brasileiro somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigmas para a…

Concentrado de Constitucionalidade e suas principais diferenças A supremacia da lei constitucional sobre a lei ordinária resulta da primeira ser obra do poder constituinte, enquanto a segunda, um simples ato do poder constituído, um poder, hierarquicamente, inferior e limitado pela primeira. A conseqüência dessa hierarquia é o reconhecimento da ‘superlegalidade constitucional’, que faz da Constituição a lei das leis, alex legum, ou seja, a mais alta expressão jurídica da soberania A…

Resumo: Separação de poderes e vício de iniciativa: bases para a fixação do regime de cooperação legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo1 Cecilia Caballero Lois2 (Coordenadora) 1. Introdução O estudo das novas feições de regulamentação da “organização e funcionamento da Administração Pública Federal” decorrente da redação do art. 84, VI c/c art. 61, §1º, II, e da CF, e, ainda, em: (a) da análise do instituto da iniciativa privativa do Chefe do Executivo…