Análise O Poder E A Lei

Concenteis Básicos: Livre concorrência: O princípio da livre concorrência está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IV e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem a se manter nos menores níveis possíveis e as empresas devem constantemente buscar formas de se tornarem mais…

significado do termo sociologia O termo que designa a disciplina sociologia antecipa de modo bastante claro a natureza e o propósito de seus estudos. Sociologia significa a ciência da sociedade – o estudo dos fenômenos sociais, segundo o método da análise sociológica. No vasto campo da vida da sociedade, a sociologia pretende estudar aqueles fenômenos de natureza social. Nem todo o acontecimento que ocorre no interior de uma sociedade é de natureza social. Nesse sentido, a sociologia…

CONSTITUCIONALIDADE . INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade das leis ocupa papel de extremo relevo no cenário jurídico atual, reflexo da conjunção de inúmeros fatores. No Brasil, o Poder Judiciário é chamado a analisar a conformidade de leis e de atos normativos com as cartas políticas federais e estaduais. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, quanto à competência para a análise das questões de conformação constitucional, caracteriza-se por…

PODER DE POLÍCIA: uma análise sobre Apelação Cível n° 5000544-51.2011.404.7215/SC e Apelação Cível n° 5002506-23.2012.404.7006/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª Região POLICE POWER: an analysis of Civil Appeal n° 5000544-51.2011.404.7215/SC and Civil Appeal n° 5002506-23.2012.404.7006/PR of the 4th Region Regional Federal Court LEHRER, Rudi Graduando em Direito – Universidade Feevale / Novo Hamburgo - RS RESUMO O artigo consiste na análise do poder de polícia dos entes da

falta de conhecimento e participação da população na Administração Pública. Partindo dessa afirmativa, ao longo desse trabalho, busco não só fazer um resumo do que entendi do conteúdo da disciplina “Administração Pública”, mas também, realizar uma análise crítica da temática, partindo do contexto histórico até a atual organização político-administrativa na gestão pública. 1 CONTEXTO HISTÓRICO - EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A origem da Administração Pública remonta desde os…

Segurança Pública Brasileira criada para coibir a criminalidade no país. A Polícia Militar vinculada ao Poder Executivo e a Polícia Civil ao Poder Judiciário. Para a Unificação das mesmas, teria que ser proposta uma Emenda Constitucional. Quando há uma mudança da lei, ela será alterada ou pela Câmara dos Deputados, ou pelo Senado ou pelas duas casas juntas (Poder Legislativo), ou ainda, pelo próprio poder Executivo (nos casos de Medida Provisória), e nos casos do próprio Judiciário…

2014 SUMÁRIO 1. Etapa 1 – passo 2 1.1 Artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” e Fichamento ................................................. 4-6 2. Etapa 1 – passo 4 2.1 Jurisprudências e análises ................................................................. 7-14 3. Bibliografias .............................................................................................. 15 …

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EM 2010. COSTA, Maria Aparecida da ¹ CARVALHO, Márcia Regina Petrocini ² RESUMO O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países. O planejamento estratégico é uma forma de estruturar e definir caminhos a serem seguidos pela organização. No planejamento estratégico…

descentralização do poder estatal procura facilitar a execução dos objetivos do Estado, para que o mesmo desempenhe suas funções com precisão técnica, jurídica e financeira, proporcionando aos consumidores dos serviços públicos maior satisfação. A descentralização nos dias atuais, não se dá apenas com a criação de autarquias tradicionais ou entidades paraestatais, expressão essa que abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o…