Análise O Poder E A Lei

Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes Alan Ricardo Fogliarini Lisboa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre o assunto, tomando por base Montesquieu e comparando-o com outros autores contemporâneos, para…

a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações brasileiro. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010. As análises foram realizadas sob a perspectiva de que se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora seriam coerentes. A conclusão foi que se verificou significativa concordância entre as duas autoridades, mas com divergências…

.................................. .. 8 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................ .. 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Tema e o Problema da Pesquisa O presente projeto trata de uma análise do direito de greve à luz do ordenamento jurídico brasileiro, reconhecidamente um direito fundamental previsto no art. 9º, no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, da Constituição Federal de 1988. Em específico, esta pesquisa lança o

os capítulos iniciais do Livro XI de O Espírito das Leis, Montesquieu procura encontrar um significado para a palavra liberdade até chegar ao conceito de liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não…

órgão estatal faz a análise de um ato normativo para indicar se ele possui ou não compatibilidade com o Texto Constitucional, visando impedir a subsistência da eficácia de norma contrária à Constituição. Esse controle realiza-se sempre a partir de um exame comparativo entre o ato legislativo ou normativo impugnado e a Constituição. Esse mecanismo pressupõe a existência de uma lei suprema, hierarquicamente superior a todas as demais que compõem o ordenamento jurídico. Tal lei é a…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e…

DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta as categorias com o…

MESA – FASEM CURSO: ADMINISTRAÇÃO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPINORTENSE - RELAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA CIDADE DE CAMPINORTE. ACADÊMICA: Creunise Montezuma da Fonceca URUAÇU- GO ACADÊMICOS: DALVA MENDONÇA DA SILVA HAYSSA DA PAIXÃO LEÃO JAIRO MARCEL E MONICA NETO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO CAMPINORTENSE - RELAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA CIDADE DE CAMPINORTE. Projeto apresentado a Faculdade…

Montesquieu – Do Espírito das Leis Nos capítulos iniciais do Livro XI de O Espírito das Leis, Montesquieu procura encontrar um significado para a palavra liberdade até chegar ao conceito de liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer…

GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BELÉM – PA 2014 ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito…